Após liminar de Fachin, RJ registra menor número de mortes pela polícia em 54 meses
Foram 34 vítimas de agentes do estado em supostos confrontos em junho
O estado do Rio de Janeiro registrou em junho deste ano o menor número de pessoas mortas pela polícia em um mês desde dezembro de 2015. A queda brusca ocorreu no mesmo mês em que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), restringiu operações policiais durante a pandemia.
De acordo com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) 34 pessoas morreram em supostos confrontos com agentes do estado no mês passado –o número havia alcançado recordes históricos desde o início da gestão Wilson Witzel (PSC). Para comparação, no mesmo mês do ano passado foram 153 vítimas e em maio deste ano, 129.
O estado não registrava um número mensal tão baixo desde dezembro de 2015, quando 29 pessoas foram mortas pela polícia.
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A queda brusca tem ligação direta com a decisão de Fachin, que limitou ações policiais em favelas durante a pandemia do novo coronavírus. A liminar, expedida após uma ação proposta pelo PSB, teve como objetivo frear a escalada de mortes que persistia mesmo durante as medidas de isolamento social.
O ministro determinou que as operações das polícias subordinadas ao governador Witzel corressem em "hipóteses absolutamente excepcionais" e fossem justificadas por escrito ao Ministério Público. A decisão foi tomada dias após o menino João Pedro Mattos, 14, ser morto em casa durante uma incursão em São Gonçalo (região metropolitana).
Em manifestação ao STF, a gestão Witzel afirmou que as polícias Civil e Militar "têm restringido sua atuação operacional, impedindo-se a continuidade, por exemplo, de investigação de homicídios, realização de perícias, prevenção da criminalidade ligada à exploração do narcotráfico, atendimento a chamados, com a criação de verdadeiras 'zonas de proteção' para as organizações criminosas de narcotraficantes e milicianos".
Os dados do ISP também mostram queda em outros indicadores. Os crimes violentos letais intencionais (que reúnem casos de homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) tiveram o menor número para o mês de junho desde 1999 (1.953 vítimas).
Houve ainda queda de 42% nos roubos de rua, 36% nos roubos de veículo e 36% nos roubos de carga no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior –índice diretamente ligado às restrições de circulação durante o isolamento social.
O governo estadual pede que Fachin especifique do que trata a expressão "hipóteses absolutamente excepcionais". Na manifestação ao ministro, demonstra ainda preocupação com a flexibilização do isolamento "e a retomada das atividades econômicas, com o natural aumento do fluxo de pessoas sem a possibilidade de garantia de policiamento ostensivo".
O estado registrou no ano passado o recorde histórico de mortes provocadas pela polícia (1.814). Como o jornal Folha de S.Paulo revelou em janeiro, a taxa dos homicídios cometidos por agentes do estado (10,5 por 100 mil habitantes) superou o índice de assassinatos cometidos por bandidos em São Paulo (7,2 por 100 mil habitantes).
O aumento da letalidade policial no Rio ocorreu no mesmo ano em que o estado registrou a menor taxa de homicídios dolosos desde 1991: 23,2 por 100 mil habitantes. Os dois movimentos fizeram com que as mortes por policiais representassem quase um terço (30%) de todas as mortes violentas no estado. É a maior proporção já registrada na história do Rio. Na capital, ela chega a 38%.
Em algumas regiões, a polícia fluminense matou mais do que criminosos naquele ano. Na área do 6º Batalhão da PM –que abrange os bairros Andaraí, Grajaú, Vila Isabel, Tijuca e Alto da Boa Vista, na zona norte–, por exemplo, foram 32 pessoas mortas por agentes públicos, contra 21 homicídios dolosos.
Desde que assumiu o governo do estado, Witzel fez discursos incisivos defendendo a política de "abate de criminosos" que portam fuzis. Em setembro do ano passado, três dias após o assassinato da menina Ágatha Félix, 8, ele acabou com um bônus salarial que incentivava a redução das mortes por policiais.
Na semana passada, porém, diante de pressões externas, fez um movimento contrário e sancionou uma lei que determina uma série de procedimentos a serem tomados pelas polícias quando pessoas forem baleadas durante operações.
O texto, por exemplo, obriga que os agentes solicitem uma equipe de apoio para preservar o local da ocorrência, que o socorro seja feito prioritariamente pelo Samu ou Corpo de Bombeiros, que a vítima seja acompanhada por parente ou testemunha e que policiais envolvidos em mais de um caso em um ano sejam avaliados pelo setor de psicologia e passem por treinamentos.
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