Após protesto, Recife terá mudanças no Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal
Na capital pernambucana, uma lei proíbe, desde 2013, a circulação de veículos movidos à tração animal
Horas depois de um protesto de carroceiros acontecer no Recife, a prefeitura da cidade confirmou que o Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal, criado em 2019, passará por uma nova fase de estruturação, com foco na busca por “alternativas socioeconômicas” para a categoria.
Segundo a gestão municipal, “soluções para geração de renda e emprego e capacitação profissional aos condutores e melhores condições aos animais” estão sendo pensadas em diálogo com a sociedade civil.
No Recife, uma lei proíbe, desde 2013, a circulação de veículos movidos à tração animal, assim como a condução de animais com cargas e o trânsito montado. A legislação foi regulamentada em 2019, através do Decreto Municipal nº 32.121/19, que instaurou o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no município.
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O decreto previa, ainda, um prazo de dois anos para que a circulação de carroças puxadas por animais fosse proibida em definitivo. No entanto, a prefeitura renovou o prazo por mais dois anos em 2021.
Com o prazo perto do fim, a gestão informou que um outro decreto, assinado neste ano (nº 36.302/23), permite a circulação desses veículos em determinados horários e vias. No entanto, ações de recolhimento de animais de grande porte têm sido executadas.
“Desde o início deste ano, ações da gestão municipal resultaram no recolhimento de 59 animais de grande porte que estavam soltos, amarrados e/ou em situação de maus-tratos em vias públicas do Recife. Entre julho e dezembro do ano passado, a prefeitura promoveu mais de 30 blitzes educativas, abordando e dialogando com os proprietários de carroças que circulam em vias públicas proibidas pela lei e buscando conscientizar os condutores sobre bem-estar animal”, disse a gestão municipal por meio de nota.
Nesta segunda-feira, uma manifestação organizada por condutores de carroças movidas à tração animal tomou as ruas da região central do Recife. Os carroceiros, que chegaram a interditar os dois sentidos da avenida Agamenon Magalhães, seguiram em direção à sede da prefeitura da capital pernambucana, onde foram recebidos por representantes da gestão.
O protesto aconteceu uma semana após uma ação de apreensão de carroças no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul. A fiscalização foi realizada pela Secretaria Executiva de Direitos dos Animais.
Audiência pública
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, no próximo dia seis, às 14h, uma audiência pública com o objetivo de debater o decreto municipal que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife.
A audiência pública é aberta e terá representantes da Prefeitura do Recife; da Secretaria Executiva de Direito dos Animais; da Câmara dos Vereadores; da CTTU; da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma); da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA); da Polícia Militar; da Guarda Civil Municipal do Recife e de outros órgãos ligados ao tema.
O debate acontecerá no auditório da Procuradoria Geral do Estado, localizado no bairro de Santo Antônio.
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