Argentina lança regime de regularização de ativos para atrair divisas
A lei permite a regularização de impostos devidos, bens e ativos, tanto para residentes no país quanto para argentinos que mudaram seu domicílio fiscal para outros países
O governo argentino lançou, nesta quarta-feira (17), um regime de regularização de ativos que não terá limite para a quantidade de dinheiro a ser regularizada, desde que permaneça no sistema financeiro local até 31 de dezembro de 2025, anunciou o gabinete do presidente.
A medida, incluída em um pacote fiscal de reformas promovido pelo governo do ultraliberal Javier Milei e aprovado pelo Congresso, permite a regularização de até 100.000 dólares sem qualquer exigência e, para quantias maiores, a condição é que elas permaneçam depositadas até o final de 2025 ou investidas em instrumentos a serem definidos pelo Ministério da Economia.
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A lei permite a regularização de impostos devidos, bens e ativos, tanto para residentes no país quanto para argentinos que mudaram seu domicílio fiscal para outros países.
“Isso está de acordo com a continuidade da redução do ônus do Estado sobre os contribuintes. O novo pacto fiscal é para todos aqueles que escaparam das garras da política e da mudança permanente das regras na Argentina”, disse o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, em sua coletiva de imprensa diária.
A lavagem ocorre em um momento em que o governo precisa reforçar suas reservas em dólares, que estão em US$ 28,172 bilhões, informou o banco central na terça-feira.
Desde segunda-feira, o Banco Central vem intervindo ativamente com suas reservas no mercado de câmbio para regular os preços das transações de câmbio por meio de títulos, após um aumento na taxa de câmbio na semana passada.
A operação conseguiu conter os preços, mas semeou dúvidas sobre o impacto que essas operações terão sobre o nível de reservas do Banco Central, o que se refletiu em um aumento no risco-país medido pela S&P, que ultrapassou 1.600 pontos nesta quarta-feira.
Na Argentina, existem restrições à aquisição de moeda estrangeira desde 2019, medidas que o presidente Milei prometeu eliminar, embora sem um prazo.
O chamado “cepo” para a compra de moeda estrangeira impulsionou o florescimento de um mercado ilegal de câmbio e também de instrumentos financeiros que permitem a compra legal de moeda estrangeira.
Assim, coexistem várias taxas de câmbio, entre elas a taxa de câmbio “azul” ou informal, que foi cotada na quarta-feira a quase 50% acima da taxa oficial, que está em 942 pesos por dólar.
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