Armas de gel: Paulista sanciona lei que proíbe fabricação, distribuição e venda na cidade
Fundação Altino Ventura (FAV) contabiliza 64 casos de pacientes atendido com lesões nos olhos em apenas 11 dias
A cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), sancionou lei que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas de gel no município.
As "gel blasters", como também são conhecidas, viraram febre em várias cidades brasileiras, especialmente entre adolescentes e jovens. Na internet e em feiras populares, esses equipamentos podem ser comprados por valores entre R$ 50 e R$ 200.
O projeto de lei de autoria do vereador Eudes Farias foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, na terça-feira (10). A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do município.
A nova lei indica que estabelecimentos da cidade que comercializarem essas armas estarão sujeitos à sanção, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e até multas e o encerramento das atividades.
"Nosso projeto de lei foi motivado pelo clima de insegurança que a população estava sentindo, com indivíduos usando balaclavas e verdadeiras guerras sendo travadas nas ruas. Há casos também de ferimentos e até risco de perda da visão", justificou o vereador Eudes Farias.
O uso das armas de gel vem despertando alertas das autoridades. Esta semana, a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) informou que mais de 100 ocorrências já foram notificadas na Região Metropolitana do Recife, nos últimos 21 dias.
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O delegado da Polícia Civil de Pernambuco Mário Melo explicou na ocasião que o uso das armas de gel ainda não pode ser considerado crime por não haver uma regulamentação vigente.
"Nós temos regulamentações para o paintball e o airsoft, práticas recreativas praticadas por adultos e autorizados pelos pais, quando menores de idade. A arma de gel, por ser uma novidade, as regulamentações ainda não acompanharam, então só o fato de portar, comprar ou vender, ainda não é crime", afirmou.
Para Yves Ribeiro, a sanção da lei teve caráter preventivo. "Temos que cortar o mal pela raiz para evitarmos que aconteça algo pior. Já há casos de acidentes com armas de bola de gel, daí a importância da lei", disse. A Polícia Militar promoverá ações de conscientização em escolas sobre o assunto.
O texto da lei cita ainda que a Prefeitura de Paulista irá fazer "ampla campanha educativa nos meios de comunicação para esclarecer os deveres, proibições e sanções impostas por lei".
Alerta: 64 casos em 11 dias na FAV
A Fundação Altino Ventura (FAV) já notificou 64 casos de incidentes relacionados a traumas oculares por causa do uso das armas de gel entre 30 de novembro e a manhã desta quarta-feira (11). Balanço anterior, divulgado na última quarta-feira (4), indicava 17 ocorrências.
Os impactos das "guerras" de armas de gel chamam atenção da FAV por causa dos riscos à saúde ocular. As balas de gel são feitas de um polímero superabsorvente e podem atingir alta velocidade e causar lesões graves ao atingir os olhos.
Entre os danos mais comuns estão sangramento ocular, inflamação conjuntival e uveíte, uma inflamação interna do olho que pode evoluir para complicações severas, como descolamento de retina e até cegueira irreversível.
“A maioria dos pacientes são adolescentes que participam de batalhas organizadas ou brincam sem o uso de proteção. As lesões observadas são preocupantes, podendo comprometer a visão e trazer consequências irreversíveis caso não sejam tratadas adequadamente. A falta de regulamentação e o fácil acesso ao produto são fatores que agravam o problema”, alerta a oftalmologista e vice-coordenadora do Departamento de Cirurgia Refrativa da FAV, Camila Moraes.
Deputado apresenta projeto
O deputado estadual Romero Albuquerque apresentou projeto de lei similar ao de Paulista à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Na proposta, o parlamentar pretende alterar a redação da Lei Estadual nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que versa sobre a proibição, venda e comercialização em Pernambuco de "brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante às armas verdadeiras".
Com a mudança, o texto lei incluiria as "gel blasters, armas que disparam bolinhas de gel".
"Tal iniciativa se justifica pela crescente preocupação com os riscos à segurança e saúde pública que esses dispositivos representam", ponderou Romero Albuquerque em trecho da justificativa do projeto.
"O fácil acesso às 'gel blasters', disponíveis em plataformas online e em mercados populares, agrava o problema. Vendidas como brinquedos, esses dispositivos não atendem aos critérios de segurança definidos por regulamentações como as do Inmetro, que não os considera adequados para crianças", completa o deputado em outro trecho.
O deputado estadual Joel da Harpa também se manifestou contrário ao uso dos dispositivos. Ele defende que a Polícia Militar seja acionada para dispersar essas aglomerações e evitar que a situação se agrave.
Em indicação publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado, Joel da Harpa pediu envio de apelo à governadora, ao secretário de Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar para solicitar a "criação de medidas preventivas e educativas, visando a conscientização da população pernambucana sobre os riscos do uso indevido das 'armas de gel'".
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