Assembleia Geral da ONU pede fim da ocupação israelense nos territórios palestinos em um ano
O texto foi adotado por 124 votos a favor, 14 contra e 43 abstenções
A Assembleia Geral da ONU pediu, nesta quarta-feira (18), o fim da ocupação israelense dos territórios palestinos dentro de "12 meses" em uma resolução não vinculativa que foi criticada por Israel.
A resolução, que era debatida desde a terça-feira pelos 193 Estados-membros da ONU, segue a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que em julho, ao examinar a ocupação israelense desde 1967 a pedido da Assembleia Geral, determinou que "a presença continuada de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados é ilegal" e que Israel tem "a obrigação (de) pôr fim a ela (...) o quanto antes".
O texto, aprovado por 124 votos a favor, 14 contra (entre os quais o de Israel, Estados Unidos, Hungria, República Tcheca e Argentina) e 43 abstenções, "exige" que Israel "ponha fim sem demora à sua presença ilegal" nos territórios palestinos e que o faça "no mais tardar 12 meses depois da aprovação da presente resolução".
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Um primeiro projeto de texto dava um prazo de apenas seis meses para a retirada.
A missão palestina na ONU descreveu a votação como uma decisão "histórica" em uma mensagem na rede social X.
No entanto, embora as resoluções da Assembleia Geral não sejam vinculativas, Israel atacou esta "decisão vergonhosa".
"O teatro político que leva o nome de Assembleia Geral adotou hoje uma decisão tendenciosa que foge da realidade, incentiva o terrorismo e prejudica as possibilidades de paz (…), tal é o cinismo na política internacional", denunciou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Oren Marmorstein, no X.
O embaixador israelense na ONU, Danny Danon, lamentou na terça-feira na tribuna o "circo" palestino em que "o mal é legítimo, a guerra é a paz, o assassinato é justificado, o terrorismo é aplaudido".
O texto aprovado também "exige" a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos, a paralisação de novos assentamentos, a devolução das terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de retorno dos palestinos deslocados.
A resolução pede, ainda, aos Estados-membros que adotem medidas para pôr fim às importações procedentes dos assentamentos e ao fornecimento de armas a Israel se houver motivos "razoáveis" para acreditar que poderiam ser usadas nos territórios palestinos.
Propõe, ainda, adotar sanções contra quem participar da "manutenção da presença ilegal de Israel" nos territórios palestinos.
"Israel deve atender imediatamente à exigência de uma esmagadora maioria dos Estados-membros da ONU de respeitar a decisão histórica da CIJ", disse Louis Charbonneau da Human Rights Watch, que apoia um embargo de armas a Israel.
"Desumanidade"
Na tribuna da Assembleia na terça-feira, o embaixador palestino na ONU, Ryad Mansour, pediu aos países da ONU que "escolham o lado certo da História", apoiando a resolução, a primeira apresentada em nome do Estado observador da Palestina graças a um direito que acaba de conquistar.
"Quantos palestinos mais devem ser assassinados para que, por fim, ocorra uma mudança que ponha fim a esta desumanidade?", disse, poucos dias antes da reunião anual da Assembleia Geral, na qual se espera que a guerra em Gaza centralize os debates das dezenas de chefes de Estado e de governo que vão participar.
Enquanto o Conselho de Segurança está, em grande medida, paralisado neste tema devido ao uso reiterado do veto por parte dos Estados Unidos para proteger seu aliado, Israel, a Assembleia Geral presta regularmente apoio aos palestinos.
Em maio, a Assembleia deu um apoio esmagador, embora simbólico (143 votos a favor, nove contra e 25 abstenções) ao ingresso de pleno direito dos palestinos na ONU, bloqueado pelos Estados Unidos.
A embaixadora americana Linda Thomas-Greenfield também condenou a "linguagem incendiária" de um texto que não afirma que o "Hamas, uma organização terrorista, tem o poder em Gaza", uma "resolução unilateral", que não avança na solução de dois Estados.
O ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, sem precedentes por sua magnitude e violência, causou a morte de 1.205 pessoas, a maioria civis, segundo um balanço da AFP com base em dados oficiais e que incluem os reféns mortos em cativeiro.
As represálias israelenses em Gaza provocaram um desastre humanitário e deixaram mais de 41.000 mortos, segundo o Ministério da Saúde do governo do Hamas em Gaza.
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