Assessor de Guedes vira réu por investimento da Funcef na Sete Brasil
A denúncia foia ceita pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília
O assessor especial do ministro Paulo Guedes (Economia) Esteves Colnago e mais 28 pessoas viraram réus após a Justiça acolher denúncia por decisões tomadas por eles na gestão de fundos de pensão.
O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal). Os procuradores acusam os réus de gestão temerária de instituição financeira por causa de investimentos feitos na empresa Sete Brasil no âmbito da Operação Greenfield (que apura desvios em fundos de pensão e bancos).
"O MPF produziu e apresentou a este Juízo peça acusatória formalmente apta, acompanhada de vasto material probatório, contendo a descrição pormenorizada contra todos os denunciados", afirma o juiz em sua decisão.
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Em sua decisão, Vallisney torna réus 29 ex-dirigentes dos fundos de pensão da Caixa (Funcef), Banco do Brasil (Previ), Petrobras (Petros) e Vale (Valia). No total, os investimentos dos fundos de pensão na Sete geraram perdas de R$ 5,475 bilhões às entidades, segundo o MPF (em valores atualizados até outubro de 2019).
O juiz também dá sinal verde para que a Funcef vire assistente de acusação do MPF "se for de interesse" da Fundação no caso e em outros processos conexos. Colnago, assessor de Guedes, foi membro do conselho deliberativo da Funcef e votou favoravelmente a um investimento feito pelo fundo de pensão na Sete em 2012.
Segundo a força-tarefa Greenfield, ele, como membro do conselheiro deliberativo da Funcef, aprovou de forma temerária investimentos feitos na empresa Sete Brasil, de construção de sondas de petróleo.
Na visão do MPF, Colnago e outros gestores do Funcef autorizaram os aportes ignorando riscos, diretrizes do mercado financeiro e do CMN (Conselho Monetário Nacional), além dos próprios regimentos internos. Além disso, não teriam sido feitos estudos de viabilidade sobre os aportes.
Criada no auge dos investimentos do setor naval do país e da bonança do pré-sal, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Sete tinha como missão gerenciar a compra e a operação de 28 sondas para exploração de petróleo para a Petrobras.
Entre seus sócios tinha a própria Petrobras e o fundo de investimentos FIP Sondas, que reunia investidores como os bancos BTG Pactual e Santander, o fundo FI-FGTS e os fundos de pensão de Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Vale. Juntos, os sócios aplicaram mais de R$ 8 bilhões na empresa. Dinheiro já reconhecido como perda total no FIP Sondas.
A derrocada financeira da Sete começou ainda na fase inicial da Lava Jato, no final do ano de 2015. As primeiras denúncias de executivos da Sete, que também eram da Petrobras (no envolvimento de pagamento de propinas a estaleiros brasileiros que construiriam as sondas) levou o BNDES a vetar o empréstimo de longo prazo que permitiria manter a máquina da Sete funcionando.
Junto com essa decisão do BNDES, veio a crise do petróleo no mercado internacional que praticamente eliminou as chances de financiamentos alternativos. As sondas da Sete foram contratadas quando o petróleo atingiu US$ 110 o barril. Quando pediu recuperação judicial, já em 2016, era pouco mais de US$ 30.
Outro lado
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na última semana, Colnago se defendeu das acusações do MPF. Ele disse não se arrepender de votar pelo investimento porque, em sua visão, as informações disponíveis na época não o fariam tomar outra decisão.
"Naquele momento, com as informações que tinha, sinceramente não sei se teria outra posição a dar. Hoje é muito fácil olhar para trás e falar: 'Puxa, não deveria ter feito'. Mas naquele momento as informações que eu tinha não me levavam a tomar outra decisão", disse.
Ele chegou a revelar que a recomendação de voto feita pela diretoria da Funcef ao conselho era de não fazer um novo investimento na Sete Brasil, mas que na hora da reunião os conselheiros foram informados pelos executivos que a visão tinha mudado para pró-aporte.
Colnago afirma que ficou desconfortável com a situação, mas que acabou sendo convencido pelos diretores e pelos documentos trazidos à reunião de que o investimento seria uma boa opção. "O debate houve. Você tinha os pareceres dizendo que o investimento era bom", disse.
"Não me arrependo. Deu errado. Podia ter dado muito certo. Mas deu errado. Você ia imaginar que a Petrobras tava cheia de coisa lá dentro? Nunca. Que o petróleo ia despencar? Os grandes bancos estavam entrando, não só os públicos", afirmou.
Procurado, o Ministério da Economia afirmou que Colnago está à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão. "O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais", afirma a nota enviada.
Em nota, a Funcef afirmou que foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente de acusação nas apurações do MPF e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. "Importante enfatizar que a Funcef contribui ativamente na produção de provas para auxiliar o MPF e PF", disse.
"Como destacado pelo MPF e pela PF, a Petrobras foi a grande beneficiada do Projeto Sondas e dos investimentos dos fundos de pensão, sendo que a denúncia não isenta a Petrobras de sua responsabilidade para com os fundos de pensão, pois tal responsabilidade revela-se inconteste", completou. Em nota, a Petros disse estar "comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes".
"Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão", afirmou.
"Além disso, há processo de responsabilização contra ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimentos", acrescentou a Petros, informando ter ingressado com requerimentos na Justiça para atuar como assistente do MPF em processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores.
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