Associação de vítimas da Covid move ação de R$ 200 milhões contra União por má gestão da pandemia
Abravico pediu indenizações a famílias das vítimas da doença, crianças órfãs e profissionais de saúde incapacitados para trabalho, além da criação de um fundo para fomentar medidas e pesquisas
A Associação Brasileira das Vítimas da Covid-19 (Abravico) pediu à Justiça que a União repare os danos causados pela má gestão da pandemia em uma causa avaliada em cerca de R$ 200 milhões.
Na ação, ajuizada perante a 1ª Vara Federal de Douradosnesta sexta-feira, a entidade requer indenizações às famílias das vítimas da doença, às crianças órfãs e a profissionais de saúde incapacitados para o trabalho, além da criação de um fundo para fomentar medidas e pesquisas.
O pedido ocorre em meio à alta de casos de Covid-19 pela disseminação da variante Ômicron, que levou estados a adotarem medidas de controle sanitário. Até o momento, o país registrou mais de 631 mil mortes pelo coronavírus e cerca de 26,3 milhões de infecções desde o início da pandemia.
No documento, os advogados afirmam que, apesar de entes públicos adotarem medidas restritivas, elas "não surtiram os efeitos esperados, principalmente pelo negacionismo e a omissão experimentada pelo Governo Federale o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro".
A associação argumenta ainda que o governo federal, na contramão das recomendações e protocolosadotados em quase todo o mundo, passou a desenvolver narrativasque "contrariaram os discursos hegemônicos sobre a necessidade do isolamento social". Entre as ações, citam a veiculação de umapropaganda institucional denominadaȱ "O Brasil não pode parar", que defendia a flexibilização.
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"A política negacionista do Governo Federal experimentada na campanhasupracitada endereçou a determinadas camadas da população um convite para mantero processo de crescimento econômico às custas das possíveis mortes provocadas pelonovo coronavírus. Nesse sentido, o governo Bolsonaro evidenciou a existência deestratégias que marcam as vidas que importam e as vidas que podem serdescartadas", escreveram os advogados.
O documento também aponta que autoridades brasileiras, incluindo o presidente da República, preconizaram o chamado tratamento precoce, com uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra Covid-19, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.
Os advogados mencionam ainda o atrasao na aquisição das vacinas contra a Covid-19, o que poderia ter evitado uma série de mortes pela doença. A CPI da Covid expôs que o governo ignorou propostas da farmacêutica Pfizer no segundo semestre de 2020. A vacinação no país começou somente em meados de janeiro do ano passado.
"Pelo exposto, diante do comportamento do governo federal durantetoda gestão da pandemia da COVID-19, resta evidente a ofensa aos danos morais dacoletividade, sendo dever da União promover a efetiva reparação e a coibir futurascondutas lesivas a vida em sociedade", concluem os advogados.
Entre os pedidos, está a destinação de R$ 100 milhões a órgãos e entidades com projetos que assistem pessoas atingidas pelo coronavírus; a indenização de familiares das vítimas em pelo menos R$ 150 mil e de sobreviventes que adquiriram sequelas no valor mínimo de R$ 75 mil; indenização de R$ 150 mil às crianças órfãsde um ou ambos os pais; indenização aos profissionaisde saúde incapacitados para o trabalho ou aos seus dependentes no caso de falecimento, no valor sugerido de R$ 50 mil e R$ 150 mil; e criação de fundo patrimonial de R$ 10 milhões para a Abravico, a fim de fomentar odesenvolvimento de ações e pesquisas voltadas para reparação dos danos causadospelo coronavírus em todo o país.
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