Ataques de pitbull: saiba os cuidados que tutores devem ter
A legislação responsabiliza os tutores pelas ações realizadas pelos animais
A Região Metropolitana do Recife (RMR) registrou mais um ataque envolvendo cães da raça pitbull. No bairro do Curado, Zona Oeste da Capital pernambucana, uma criança de 2 anos e seu irmão, de 18, foram atacados por dois animais.
A responsabilidade deste tipo de situação envolvendo ataques de animais é exclusiva dos tutores.
Segundo a legislação estadual, por meio da lei de número 12.469, de 18 de novembro de 2003), cães de grande porte como das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler, são regulamentados para circular em espaços públicos.
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Os animais devem utilizar equipamentos de contenção "como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal", determina um trecho da lei.
A lei federal de número 2.140, de 2011, também dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira para estas raças de cães.
Presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB em Pernambuco, Anaís Araújo, acredita que esses casos recentes de ataque com cães da raça pitbull estão crescendo porque os tutores não estão tomando as medidas necessárias para evitar acidentes..
"Os tutores devem responder no âmbito cível, como pagamento de danos materiais e a depender do caso dano moral, pois a responsabilidade é do tutor. A culpa, jamais será do animal. Inclusive, a depender do caso, o tutor também poderá responder no âmbito criminal, por lesão corporal a depender da gravidade do caso" destacou a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB em Pernambuco.
Segundo Anaís Araújo, a legislação atual é efetiva, mas ela precisa ser mais conhecida pelas pessoas.
"As pessoas quando veem esses ataques ficam menosprezando a raça do animal, mas o animal não tem culpa. O problema é a educação do tutor. Quem precisa educar o animal é o tutor, que deve cumprir a legislação", completou.