Aumento salarial 2024: impactos e vantagens no consignado para INSS
Saiba mais sobre o aumento salarial para 2024 e confira as novas possibilidades de valores para contratar o empréstimo
No início de cada ano, o valor do salário mínimo é reajustado pelo governo, considerando os resultados de índices acompanhados nos anos anteriores.
O salário mínimo serve de referência para o pagamento de diversos benefícios sociais, como o seguro-desemprego, e previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Além disso, o aumento do mínimo também impacta no valor que pode ser contratado em empréstimo consignado.
Aumento do salário mínimo para 2024
Em abril deste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com a previsão de R$ 1.389,00 para o salário mínimo.
Na época, o reajuste seguia a projeção de 5,16% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não apresentava aumento acima da inflação.
Ao longo de 2023, valores acima do previsto inicialmente para o salário mínimo foram divulgados, considerando o INPC de 2022 e o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
No entanto, no dia 20 de dezembro, o Congresso aprovou uma versão substitutiva da LDO inicial, que é do relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Danilo Forte (União-CE).
Com a aprovação, até o momento, o valor inicial de R$ 1.412,00 proposto para o salário mínimo, é o que será considerado para o ano que vem.
De acordo com a legislação, o atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, tem até o último dia do ano para sancionar o valor do salário mínimo para 2024.
Como é feito o cálculo do ajuste anual do salário mínimo?
A nova forma de cálculo do ajuste anual do salário mínimo segue a política permanente de valorização do salário mínimo, que prevê ganho real para os trabalhadores, ou seja, acima da inflação.
De acordo com a lei vigente, aprovada pelo atual presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto, a valorização da remuneração mínima segue a soma do índice de inflação do ano anterior com o índice do crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Sendo assim, o cálculo atual é o seguinte:
1+ PIB de dois anos atrás x 1 + INPC 12 meses até novembro x salário mínimo do ano-base = salário mínimo do ano seguinte.
Em que:
- Salário mínimo do ano seguinte é o salário mínimo para o ano em questão
- Salário mínimo do ano-base é o salário mínimo do ano anterior ao ano em questão
- INPC é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a variação de preço de alguns produtos e serviços utilizados pelas famílias brasileiras com renda de até 5 salários mínimos
- PIB é o percentual de crescimento ou de queda do Produto Interno Bruto, que mede a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Qual a previsão em valores para o aumento do salário mínimo 2024?
Se o salário mínimo para 2024 for conforme o valor aprovado pelo Congresso Nacional, de R$ 1.412,00, o aumento em relação ao valor deste ano será de R$ 92,00.
Quando entra em vigor o novo valor do salário mínimo?
O novo valor do salário mínimo entra em vigor no dia 1º de janeiro de cada ano, com pagamento reajustado realizado em fevereiro e vigência até 31 de dezembro do mesmo ano.
Portanto, o salário mínimo de 2024 deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, e valer até o dia 31 de dezembro de 2024.
Por enquanto, as informações divulgadas pelo governo são estimativas, e é preciso aguardar até o fim deste ano para que o decreto seja reajustado e o valor do salário mínimo oficial para 2024 seja divulgado.
Como será o aumento salarial dos beneficiários do INSS?
Além dos trabalhadores de carteira assinada, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão os benefícios reajustados.
Isso ocorre porque o valor dos benefícios previdenciários não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Assim, quem ganha até 1 salário mínimo passará a receber o novo valor, que ainda vai ser definido pelo governo para 2024.
Por outro lado, quem recebe acima de 1 salário mínimo terá o valor reajustado com um percentual do INPC proporcional ao salário.
Por exemplo, sendo o INPC de 2023 de 3,14% acumulado até novembro, os benefícios acima de 1 salário mínimo tem previsão de aumento de 3,14% em 2024.
O aumento do salário mínimo tem impacto na margem consignável?
Sim, o aumento do salário mínimo tem impacto na margem consignável dos benefícios do INSS e, consequentemente, gera a possibilidade de contratar um valor maior de empréstimo consignado.
Para relembrar, a margem consignável é a porcentagem do benefício que pode ser comprometida para o pagamento das parcelas de um empréstimo ou mais.
Atualmente, a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS é de 45% do benefício. Esse limite é distribuído da seguinte forma:
- 35% para empréstimos consignados;
- 5% para cartão de crédito consignado; e
- 5% para cartão de benefício consignado.
Já quem recebe BPC tem margem consignável diferente, sendo de 35% do benefício, distribuída assim:
- 30% para empréstimos consignados; e
- 5% para utilizar com cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Com o aumento do salário mínimo é possível fazer um novo empréstimo consignado?
Sim, com o aumento do salário mínimo em 2024 é possível que os beneficiários do INSS solicitem novos empréstimos consignados.
Dessa forma, quem não tem margem consignável em 2023 também terá a oportunidade de fazer um novo empréstimo consignado INSS.
Nesses casos, é importante atender aos requisitos do banco ou instituição financeira escolhida para a contratação do crédito.
Outra opção para quem não tem margem disponível é a portabilidade de consignado, em que é feita uma troca de um contrato já existente em uma instituição financeira para outra.
A portabilidade é uma oportunidade de melhorar as condições de pagamento de um empréstimo e ainda ter a possibilidade de receber um dinheiro extra, chamado de “troco”, para gastar como quiser.
Onde contratar empréstimo consignado com a nova margem?
Existem várias opções de instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado para os beneficiários do INSS.
Além dos bancos tradicionais, as fintechs e plataformas de crédito, também oferecem o consignado totalmente online.
Uma dessas opções é a meutudo, uma plataforma de crédito que respeita as suas escolhas e oferece crédito eficiente.
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