Austrália tornará big techs responsáveis pela segurança on-line dos cidadãos
Governo de centro-esquerda vem tomando várias medidas para conter as redes sociais, impondo limites de idade e restrições às fake news
O governo australiano planeja promulgar leis que exijam que grandes empresas de tecnologia protejam seus cidadãos on-line, sendo esta a mais recente iniciativa da administração trabalhista de centro-esquerda para conter as redes sociais, inclusive por meio de limites de idade e restrições à desinformação.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, anunciou esta semana o plano do governo para uma legislação de “Dever Digital de Cuidado” na Austrália, ressaltando que ele está alinhado a leis semelhantes adotadas no Reino Unido e na União Europeia.
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— Agora é hora de a indústria mostrar liderança e de as redes sociais reconhecerem que têm uma responsabilidade social — afirmou Michelle em Sydney, ao anunciar as medidas.
O objetivo, segundo ela, seria “manter os usuários seguros e ajudar a prevenir danos on-line.”
Nos últimos anos, o governo australiano tem adotado medidas para controlar as gigantes das redes sociais e as grandes empresas de tecnologia, buscando enfrentar o que considera uma onda de desinformação e conteúdo negativo que afeta crianças e domina os espaços digitais do país.
No início de novembro, o primeiro-ministro Anthony Albanese anunciou que a Austrália proibiria o uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos, colocando a responsabilidade de impor esses limites sobre as empresas de tecnologia.
As novas leis devem ser apresentadas em algumas semanas e entrar em vigor um ano após sua aprovação no Parlamento.
Em resposta às leis, a Meta Platforms, operadora de Facebook e Instagram, sugeriu que as restrições fossem gerenciadas pelas lojas de aplicativos, como as administradas pelo Google e pela Apple, em vez de pelas próprias plataformas.
O governo ignorou esses pedidos, mas ainda não anunciou que multas as empresas enfrentariam ou que tipo de informações de verificação de idade seriam necessárias.
Ao mesmo tempo, Albanese avançou com leis controversas para combater a desinformação e a disseminação de informações falsas on-line, que os opositores classificaram como um ataque à liberdade de expressão.
As medidas contra as grandes empresas de tecnologia já geraram confrontos com executivos do setor, incluindo o bilionário Elon Musk, dono do X, que chamou o primeiro-ministro australiano e seu governo de “fascistas”.
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