Boate Kiss: STJ julga, nesta terça (13), recurso do Ministério Público do RS
Pedido quer restabelecer condenação anulada de quatro réus
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, na tarde desta terça-feira (13), o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) para restabelecer a condenação de quatro réus no caso da boate Kiss. O relator é o Ministro Rogério Schietti Cruz.
O incêndio na casa noturna deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas, há mais de dez anos, na cidade gaúcha de Santa Maria.
A tragédia foi em 27 de janeiro de 2013, mas só em 2021 o Tribunal do Júri condenou dois sócios da boate, o vocalista e o produtor da banda Gurizada Fandangueira. As penas giraram em torno de 20 anos de prisão.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o resultado por falhas técnicas na realização do júri. Por isso, os quatro acusados seguem em liberdade.
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O Ministério Público Federal já se posicionou a favor do recurso dos procuradores gaúchos para derrubar a decisão do tribunal estadual. O argumento é que essa decisão violou dispositivos do Código de Processo Penal.
Isso porque invalidou todo o julgamento com base em erros apontados pela defesa fora do prazo, sem especificar os prejuízos causados aos réus.
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