Brasil preside reunião do Conselho de Segurança sobre Israel e Gaza; entenda o que será discutido
Possibilidade de aprovar resolução ou comunicado sobre o tema esbarra na necessidade de consenso e no poder de veto dos cinco membros permanentes
Por convocatória do governo brasileiro, que este mês detém a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nesta sexta-feira (13) será realizada uma sessão de consultas para discutir o conflito entre Israel e o grupo fundamentalista Hamas que, na visão da grande maioria dos 15 países que integram o conselho — dos quais apenas cinco são membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China), com direito a veto — ameaça a segurança em todo o Oriente Médio.
Segundo fontes diplomáticas, a possibilidade de que desta sessão de consultas saia uma resolução sobre o conflito ainda não está sobre a mesa. Tampouco a opção de um comunicado, seja de imprensa ou presidencial, neste último caso expressado pela presidência brasileira, em nome dos 15 membros do conselho.
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Resoluções e comunicados são coisas bem diferentes. No primeiro caso, trata-se da criação de uma nova norma do direito internacional, que deve ser cumprida por todos os membros da ONU.
Para aprovar uma resolução são necessários nove votos, e não pode existir veto. Já os comunicados — sejam de imprensa ou presidenciais — exigem consenso.
Nas horas prévias ao encontro que será presidido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que chegou na manhã desta sexta a Nova York, nenhum documento está sendo negociado, e, segundo fontes, nenhuma proposta de documento está circulando. Isso não quer dizer que não possa surgir uma proposta nas próximas horas. Nada pode ser descartado.
O objetivo do Brasil, afirmou uma fonte do Palácio do Planalto, é focar na questão humanitária. Se houver espaço para uma resolução ou comunicado, o que só ficará claro durante o encontro, se buscará avançar.
As ações do conselho são cuidadosamente estudadas, acrescentou a fonte, porque, na avaliação de alguns países membros, uma eventual manifestação oficial do conselho pode atrapalhar negociações nos bastidores.
Em debates, por exemplo, sobre a crise em Mianmar, alguns países não aderiram a propostas sobre eventuais resoluções e comunicados sobre a morte de civis, porque consideraram que estas iniciativas seriam contraproducentes na busca de uma solução.
O mesmo argumento, disse outra fonte, poderia ser usado no caso do conflito no Oriente Médio. Quando o conselho se pronuncia, acrescentou uma das fontes, as partes são obrigadas a responder e isso pode atrapalhar um processo de negociação.
A última resolução adotada pelo conselho foi em 2 de outubro passado, sobre o envio de uma força multinacional de ajuda ao Haiti. Em média, o conselho adota entre quatro e cinco resoluções por mês. No caso da guerra entre Rússia e Ucrânia, uma tentativa de resolução no início do conflito obteve mais de nove votos a favor, mas não saiu pelo veto do governo de Vladimir Putin. A única resolução sobre a guerra entre ambos países aprovada no conselho foi sobre a decisão de transferir o debate sobre o tema para a Assembleia Geral da ONU.
A reunião desta sexta será fechada, e dela participarão os cinco membros permanentes e os dez rotativos (Albânia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Brasil). O Brasil foi eleito membro rotativo em 2022.
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