Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado
Texto ainda não tem data para votação na comissão
O projeto que cria um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com objetivo de “fomentar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio dessas emissões que internalize nas empresas os custos da emissão de carbono”.
A CMA deu vista coletiva para os senadores analisarem o tema e ainda não há data para votação na comissão, mas a relatora espera marcar para a semana seguinte a do feriado de 7 de setembro.
O mercado de carbono previsto no projeto fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, que são os responsáveis pelo aquecimento da terra e por mudanças climáticas.
Empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas as regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos do descumprimento de metas.
As empresas que emitem menos, portanto, poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprem suas cotas de emissão de carbono, transformando em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa. Segundo a relatora Leila Barros, o Banco Mundial calculou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões, aumento de 10% em relação a 2021.
“O Brasil está atrasado nessa discussão. O Brasil, com toda essa potencialidade, ainda está patinando no tema. Já passou da hora do Brasil assumir esse protagonismo”, apelou a relatora.
Leila Barros acrescentou que tem um período de adaptação de até três anos para as empresas se adaptarem. “A gente sabe que tem setores que vão reclamar, mas não são todos que emitem gases de efeito estufa, uns vão ter que apresentar planos de trabalho (para reduzir emissão). Mas estou muito confiante na mudança de comportamento”, explicou.
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Debate na CMA
O senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT) disse que está preocupado com a participação dos estados na comercialização do carbono e citou a criação de um comitê, previsto no texto, que deve gerir as políticas do mercado de carbono. Apesar dessa preocupação, o parlamentar defendeu a importância do tema.
“A gente até brinca em Mato Grosso que isso parece Saci-Pererê, cabeça de bacalhau, todo mundo sabe que existe, mas a gente não vê os investimentos necessários e essas transações financeiras que o mundo coloca. No Brasil temos muito pouca experiência e praticamente nenhum contrato fechado”, destacou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), representante da bancada ruralista no Congresso, defende que o projeto é necessário, mas ressalta que ele precisa ser bem feito. “Nada que é açodado é bom”, ponderou a parlamentar, garantindo que vai estudar o tema.
O projeto também prevê um mercado voluntário para quem emite menos de 10 mil toneladas de CO2 por ano, além de permitir a participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais na comercialização de carbono.
“O substitutivo assegura a esses brasileiros, por meio das suas entidades representativas no respectivo território, o direito à comercialização de créditos de carbono gerados nos territórios que tradicionalmente ocupam”, diz o parecer da senadora Leila Barros.
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