Brasil saúda proposta para adiar lei antidesmatamento da UE
Em setembro, o Brasil apresentou à União Europeia um pedido de adiamento da entrada em vigor da lei contra o desmatamento
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O governo brasileiro saudou favoravelmente a proposta da Comissão Europeia de adiar a implementação de uma lei contra o desmatamento, em sintonia com os produtores asiáticos, que também criticam esta norma.
O adiamento de um ano proposto na quarta-feira gerou rejeição por parte de grupos ambientalistas, mas a legislação controversa encontrou resistência em governos e setores industriais.
"Esse resultado reflete o diálogo internacional, no qual o Brasil teve um papel fundamental ao destacar as preocupações de nossos produtores", afirmou o Ministério da Agricultura e Pecuária em nota enviada à AFP.
"O Brasil mantém um firme compromisso com a preservação ambiental" e procurará "assegurar uma adaptação justa às novas regras" europeias, acrescentou.
Em setembro, o Brasil apresentou à União Europeia um pedido de adiamento da entrada em vigor da lei contra o desmatamento (conhecida pela sigla EUDR), que estava prevista para o final de 2024.
O pedido, formalizado em carta entregue pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao comissário europeu da Agricultura, Januz Wojciechowski, apontava a EUDR como "um instrumento unilateral e punitivo".
A iniciativa brasileira recebeu o apoio da Alemanha, locomotiva econômica da UE.
"Passo positivo"
Os produtores da Ásia também saudaram o adiamento da lei, que visa vetar a comercialização na UE de determinados produtos (cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina, borracha, couro, mobiliário, papel, entre outros) se vierem de terras desmatadas após dezembro de 2020.
É "um passo positivo", disse Nguyen Xuan Loi, chefe da exportadora de café vietnamita An Thai Group.
O Conselho de Óleo de Palma da Malásia celebrou uma "vitória do bom senso".
A decisão é um "alívio bem-vindo para todas as empresas que enfatizaram a necessidade de um adiamento", disse a diretora do órgão, Belvinder Kaur Sron.
A Comissão Europeia, o braço Executivo da UE, propôs que a controversa lei entrasse em vigor em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em julho de 2026 para as PMEs.
Este adiamento deve agora ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.
Em junho, os Estados Unidos também pediram à UE que adiasse a implementação da lei, que também suscita preocupações nos países africanos.
"Traição"
Grupos ambientalistas criticaram a iniciativa de Bruxelas.
"A comissão cedeu ao lobby" agrícola, disse o Observatório do Clima, uma rede brasileira de organizações ambientais e de pesquisa que denunciou a proposta da Comissão como um "recuo vergonhoso" que coloca em risco a redução do desmatamento e a integridade das terras indígenas.
"Num momento em que a América do Sul tosta sob o efeito da pior seca em décadas e o Brasil é consumido por queimadas, a Europa abre mão deliberadamente de um instrumento que poderia ajudar a reduzir a pressão sobre os ecossistemas naturais e as emissões de carbono por desmatamento", disse em nota.
Embora o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha conseguido reduzir o desmatamento na Amazônia quase pela metade em 2023 em comparação com 2022, a maior floresta tropical do planeta sofre atualmente os piores incêndios em quase duas décadas.
Segundo as autoridades, muitos destes incêndios são de origem criminosa, provocados por agricultores para obter pastagens.
Para Julian Oram, diretor político da ONG Mighty Hearth, a decisão da Comissão Europeia de adiar a lei é uma "traição às gerações presentes e futuras de cidadãos da UE".
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