Bolsonaro pede para TSE não usar provas do inquérito das fake news em ação eleitoral
Um dos alvos da ação eleitoral, o empresário Luciano Hang teve sigilos bancário e fiscal quebrados na investigação
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que rejeite o compartilhamento de provas entre o inquérito das fake news e as ações que podem levar à sua cassação por crimes eleitorais.
A solicitação para a corte eleitoral aproveitar elementos colhidos na investigação em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes do Supremo foi apresentada pelo PT.
O partido acredita que os fatos investigados pelo inquérito do STF podem ter relação com um esquema de disparo em massa de informações fraudulentas em favor de Bolsonaro no pleito de 2018.
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A solicitação ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter determinado, no último dia 27, uma operação policial contra apoiadores e parlamentares ligados ao governo.
O magistrado determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang, um dos alvos da ação eleitoral, a partir de junho de 2018, o que deu força à tese de que o inquérito das fake news pode trazer provas relativas às últimas eleições presidenciais.
A advogada Karina Kufa, que representa o chefe do Executivo no TSE, porém, afirma que os casos não têm conexão e que o compartilhamento seria uma "clara afronta ao princípio da independência das instâncias cível, penal e eleitoral".
A defesa do presidente afirma, ainda, que a ação do PT não se sustenta e diz que o partido "confunde o TSE com local para manifestar seu inconformismo pela derrota no pleito de 2018".
O ministro Og Fernandes, do TSE, é o relator da ação e ainda não decidiu se acolherá ou não o pedido para o compartilhamento dos dados do STF.
Na próxima semana, o TSE irá julgar duas ações contra a chapa encabeçada por Bolsonaro e que elegeu Hamilton Mourão para vice.
As duas representações apuram se Bolsonaro apoiou a iniciativa de criminosos para invadir um grupo virtual intitulado "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que tinha mais de 2,7 milhões de pessoas.
Os invasores mudaram o nome para "Mulheres COM Bolsonaro #17" e o então candidato publicou nas redes sociais a mensagem um agradecimento "pela consideração das mulheres de todo o Brasil" acompanhada de foto da página do grupo modificada.
As ações foram apresentadas por Marina Silva (REDE) e Guilherme Boulos (PSOL), adversários de Bolsonaro em 2018, que alegam que a publicação feita nas redes sociais sinaliza "forte elemento" da provável participação de Bolsonaro no episódio ou, no mínimo, de sua ciência.
O julgamento já começou. O relator, Og Fernandes, votou para rejeitar a ação, mas o ministro Edson Fachin pediu vista e a análise do caso foi encerrada.
O relator disse que não há dúvidas de que a página foi alvo de ataques cibernéticos, e citou que o próprio Facebook, site que abrigava o grupo, admitiu que houve a invasão entre os dias 15 e 16 de setembro de 2018.
Apesar disso, Og Fernandes defendeu que investigações não foram conclusivas quanto à autoria da invasão.
Ponderou, ainda, que o episódio durou menos de 24 horas e não teve gravidade suficiente para causar ofensa à normalidade e à legitimidade das eleições.
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