Medida de Bolsonaro acelera despejos de sem-terra no Pará
A área foi tomada em 2008 por famílias do MST e localizada em Eldorado do Carajás, palco do massacre de 19 sem-terra por PMs, em 1996
Eldorado de Carajás e Marabá (PA)"Após sonhar por 11 anos com a regularização da primeira terra própria de suas vidas, o casal de trabalhadores rurais Adeilson Vieira e Lenir da Conceição tem data e hora marcada para voltar à estaca zero: 9h do dia 17 de setembro.
Esse foi o prazo fixado pelo juiz agrário de Marabá, Amarildo Mazutti, para o cumprimento da reintegração de posse da fazenda Maria Bonita, do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.
A área foi tomada em 2008 por famílias do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e localizada em Eldorado do Carajás, palco do massacre de 19 sem-terra por PMs, em 1996.
"Não temos nada lá fora", diz Conceição, 52, diante da casa de madeira que ergueu no lote de 25 hectares. O marido, quatro anos mais novo, completa: "Se chegarmos a sair daqui, é debaixo de uma ponte ou a beira de uma estrada. Se permitirem ainda para nós, né?".
A decisão liminar para reintegração de posse foi tomada em audiência no último dia 11. Para fundamentá-la, Mazutti se embasou na decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL), logo após a posse, de paralisar o programa de reforma agrária.
Com a suspensão, o Incra interrompeu as negociações com a AgroSB (antiga Agropecuária Xinguara), do grupo Opportunity, para a compra da área, de cerca de 5.500 hectares. Ali o MST distribuiu lotes a cerca de 226 famílias.
"A AgroSB negociou com o Incra e, apesar do empenho de ambos, a negociação não avançou para o objetivo proposto, e a AgroSB manteve a decisão de reivindicar na Justiça o cumprimento das liminares de reintegração de posse concedida há mais de dez anos", disse a empresa, em nota.
O juiz, em sua decisão em favor da AgroSB, afirmou: "O juízo não pode dispor de um direito que só cabe à parte [venda da área] nem tampouco cabe realizar políticas públicas de responsabilidade do governo federal e do Incra".
Em entrevista à Folha de S.Paulo em seu gabinete, no fórum de Marabá, o juiz reforçou: "Não podemos fazer reforma agrária. Não temos base legal para dizer: 'Eu vou tirar a terra de você e vou dar pra você'".
Mazutti diz esperar que o governo Bolsonaro reabra o programa de compra de terras, que ajudaria a reduzir conflitos agrários na região.
Essa possibilidade, porém, não está no horizonte. Bolsonaro colocou a questão agrária nas mãos de dois ruralistas, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário de Assuntos Fundiários da pasta, Nabhan Garcia.
Em 13 de julho do ano passado, ainda candidato, Bolsonaro defendeu os policiais militares condenados pelo massacre de Carajás e atacou o MST, durante visita à cidade.
"Quem tinha que estar preso era o pessoal do MST, gente canalha e vagabunda. Os policiais reagiram para não morrer", discursou Bolsonaro, diante de monumento erguido em homenagem aos sem-terra mortos, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Na campanha, Bolsonaro prometeu que classificaria o MST como grupo terrorista, o que não aconteceu até agora.
Mazutti não foi o único juiz a citar suspensão da reforma agrária para decidir contra os sem-terra. Em março, o colega Haroldo Silva da Fonseca determinou a reintegração de posse da fazenda Santa Lúcia, em Pau d'Arco (PA), palco de chacina de dez trabalhadores sem-terra por policiais civis e militares em maio de 2017.
Na decisão liminar, Fonseca aceitou o argumento do proprietário, Honorato Babinsk Filho, que incluiu nos autos a circular do governo Bolsonaro de paralisia da reforma agrária. No último dia 25, em uma audiência, ele suspendeu a reintegração e marcou uma vistoria judicial para este mês.
Segundo estimativa da CPT (Comissão Pastoral da Terra) em Marabá, somente no sul e sudeste do Pará há pelo menos 20 áreas em situação semelhante e, portanto, sujeitas à reintegração de posse. Com isso, cerca de 4.000 famílias correm o risco de ser despejadas nos próximos meses.
Neste ano, já houve duas reintegrações de posse na região. Para setembro, além da fazenda Maria Bonita, há outra reintegração marcada no município de Breu Branco, de acordo com a CPT.
"Durante um tempo, a gente conseguia comprovar que existia um acordo, que as famílias que seriam assentadas eram as mesmas que seriam retiradas se acontecesse a reintegração de posse", afirma a advogada da CPT Andréia Silvério, que defende os sem-terra de Eldorado do Carajás.
"Agora, por causa dessa determinação de suspender a reforma agrária, os juízes estão entendendo: 'Já que isso não vai ser resolvido administrativamente, então a decisão é de devolver o suposto direito de posse pra pessoa que se identifica como proprietário'."
Caso a reintegração seja de fato cumprida, o casal Vieira e Conceição e o filho do casal, Raidouglas, 22, perderão as plantações de mandioca, banana, feijão, abacaxi, maracujá e cana, além do pasto que alimenta as vacas da família.
Maranhense, evangélico e com ensino fundamental incompleto, o casal se sustentava trabalhando em fazendas da região, em serviços como limpeza de pasto e colocação de cercas de arame. No lote, pela primeira vez conseguiu trabalhar por conta própria.
"A única chance que eu tive foi aqui, aí vai tudo água abaixo", afirma Vieira.
Nem todo o acampamento será despejado. Pela decisão liminar, a vila ficou de fora da reintegração de posse, assim como uma área contígua também de propriedade da AgroSB.
Com isso, estima o MST, a liminar provocará o desalojo de metade das 226 famílias.
A fazenda foi tomada pelo MST durante o escândalo da Operação Satiagraha, que prendeu Daniel Dantas, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Dois anos depois, porém, as provas que levaram à condenação do banqueiro foram anuladas pela Justiça.
A AgroSB informou que, dos 500 mil hectares, 250 mil hectares estão preservados e outros 70 mil hectares, invadidos. A empresa diz que tem 20 mil hectares de plantações e 170 mil cabeças de gado.
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