Ministro do STJ arquiva investigação da PF que mirava em Cláudio Castro
Decisão cumpre a ordem dada pelo STF, que determinou o encerramento de duas investigações que miravam o chefe do Executivo fluminense
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, arquivou o inquérito da Polícia Federal que investigava o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por supostos desvios de recursos de programas do governo no período em que era vereador e vice-governador. À época, a defesa de Castro afirmou que as acusações eram "infundadas".
A decisão do STJ cumpre a ordem dada há duas semanas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o encerramento de duas investigações que miravam o chefe do Executivo fluminense. Os inquéritos tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Castro chegou a ser indiciado pela PF por corrupção passiva e peculato em julho deste ano. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, não apresentou denúncia.
Na decisão que mandou arquivar o caso, Mendonça destaca que, “diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial (...) determina-se o trancamento dos Inquéritos".
As investigações apontavam que as irregularidades teriam sido praticadas durante a execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel. No período abarcado pela investigação, diz a PF, uma organização criminosa “penetrou nos setores públicos assistenciais sociais” do estado, obtendo vantagens econômicas e políticas indevidas ao tentar direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais.
As ações são um desdobramento da Operação Catarata, que desde 2019 apurava fraudes na Fundação Leão XIII, responsável por políticas de assistência social no Rio. No decorrer do processo, depoimentos do delator Marcus Vinícius de Azevedo, ex-assessor de Cláudio Castro na Câmara do Rio, relataram supostos repasses de propina ao político quando ele ocupou os cargos de vereador e de vice-governador.
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Ainda no mês de julho, a defesa do governador entrou com petição no STJ solicitando o cancelamento do relatório da Polícia Federal que indiciou o chefe do Executivo.
Os advogados sustentam que o delegado responsável pelo inquérito teria descumprido Instrução Normativa da própria PF que prevê que investigados só podem ser indiciados após terem a chance de ser interrogados. A defesa do governador classificou, na ocasião, a condução da investigação como ilegal e afirmou que a conduta do delegado da PF configura abuso de autoridade e “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.
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