Câmara aprova benefícios a pessoas com sequelas da Covid-19
Texto dá isenção de Imposto de Renda a aposentados com complicações, entre outras medidas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que dá benefícios a pessoas com complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto, que agora segue para o Senado, isenta aposentados prejudicados pela doença de pagar Imposto de Renda. Além disso, no caso de sequelas graves, acaba com prazo de carência para quem resolver pedir o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Relator da proposta, o deputado André de Paula (PSD-PE) ressaltou que pesquisas sugerem a existência de mais de 50 efeitos prolongados da Covid-19, com impacto social relevante.
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— Destaque-se que a própria OMS reconhece a necessidade de maiores estudos para se obter uma real dimensão das consequências dessa doença. Atualmente a instituição indica que aproximadamente 25% das pessoas contaminadas manifestam sintomas por pelo menos um mês. De forma mais preocupante, aponta que 10% ainda apresentam sequelas após três meses — disse o relator.
De autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-CE), a proposta que isenta o pagamento de Imposto de Renda prevê comprovação das sequelas por laudo de “medicina especializada”.
A regra valerá mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria, reforma ou concessão de pensão. Caso seja aprovado pelo Senado, o benefício valerá a partir de 2022.
Em plenário, apenas o partido Novo e o governo se posicionaram de forma contrária. Com 438 votos a favor e 31 contrários, a proposta foi aprovada.
— Há muito mais brasileiros (doentes pela Covid-19 do que por outras causas) e a isenção é muito mais ampla. A isenção é indistinta, quer dizer, atende pessoas carentes e pessoas bem abastadas. Portanto, nós daremos isenção fiscal também para pessoas com capacidade contributiva. Outra questão que nos preocupa muito é uma janela de fraudes que pode ser aberta, demandando ainda mais perícia do INSS para poder conceder esse benefício — discursou Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Parlamentares de oposição rebateram:
— Quando é para negociar as dívidas do agronegócio, eles não se preocupam com os gastos do governo. Quando é para negociar ajuda aos banqueiros, também não se preocupam com o gasto público. Agora, quando é para o dinheiro ir para o povo, é uma preocupação que esses Parlamentares têm que é um negócio sério. É impressionante — disse Jorge Solla (PT-BA).
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