Câmara aprova projeto de lei que flexibiliza fiscalização e uso de agrotóxicos no país
Aprovada em regime de urgência, o PL autoriza, entre outras medidas, que o uso de pesticidas seja analisado apenas pelo Ministério da Agricultura
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em caráter de urgência, o projeto de lei 6299/2002, que altera o regime de avaliação e aprovação de agrotóxicos no Brasil. Chamado de “PL do Veneno” por ambientalistas, a medida assinada por vários deputados, entre eles Luiz Nishimori, autoriza, entre outras medidas, que o uso de pesticidas seja analisado apenas pelo Ministério da Agricultura.
Entre as propostas defendidas pelos ruralistas está a anulação da medida que determina que os agrotóxicos sejam analisados pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e da Agricultura antes de serem aprovados para uso. Outra alteração requerida é a facilitação da fiscalização dos pesticidas e da importação e exportação de insumos.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta prevê uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos. O PL também propõe que o termo “agrotóxico” seja substituído por “pesticida”.
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Chamado pelo seus apoiadores de “Lei do Alimento mais Seguro”, o texto tem origem em um projeto do então senador Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura. O deputado Nishimori reforçou sua defesa ao projeto, afirmando que pretende modernizar a legislação.
— Nada mais é do que o aperfeiçoamento e a modernização do que se tem hoje, além de igualar o Brasil às maiores potências agropecuárias do mundo, com mais rigor científico e desburocratização dos trâmites. A proposta prevê, também, uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos — argumentou.
Votando contra o PL, os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmaram que a aprovação do projeto ataca diretamente a saúde da população brasileira e o meio ambiente.
— Serão consequências irreversíveis para a população brasileira e para o meio ambiente. No governo Bolsonaro, foram registrados 1589 novos agrotóxicos, são mais de dois registrados por dias úteis. Além disso, já foram mudados regulamentos para esconder de rótulos dos agrotóxicos o grau de toxicidade. Se esse projeto de lei for aprovado, produtos que causam úlcera, corrosões na pele, câncer, cegueira não serão mais considerados extremamente tóxicos — disse Molon durante o plenário.
O Greenpeace Brasil também se posicionou contra o PL nesta terça-feira, alegando que “a bancada do câncer quer aprovar às pressas um projeto que vai colocar ainda mais veneno no prato das nossas famílias”. Ativistas da organização se reuniram hoje em frente ao Congresso Nacional para manifestar contra a medida.
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