Câmara do Rio libera bronzeamento artificial; sociedade médica e Anvisa alertam para os riscos
Segundo Sociedade Brasileira de Dermatologia, existe uma pressão em todo o país para a aprovação desses equipamentos desde sua proibição em 2009
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na semana passada o uso de máquinas para bronzeamento artificial com finalidade estética. A proposta PLC 180/2024 é de autoria do vereador Edson Santos (PT) e altera o art. 2° da Lei Complementar nº 268, de 12 de dezembro de 2023, que liberou alvarás para clínicas de bronzeamento artificial no município do Rio de Janeiro, mas manteve a proibição de uso das câmaras. Agora, o texto segue para o Poder Executivo, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.
De acordo com o parlamentar, "este é um movimento nacional" e "o primeiro passo de uma longa caminhada que teremos para que o estado brasileiro acolha o bronzeamento por máquina e defina um regulamento que garanta a segurança de quem utiliza e para as bronzeadoras que tiram o seu sustento dessa atividade”.
De acordo com Rosana Lazzarini, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), existe de fato uma pressão em todo o país para que o uso desses equipamentos seja liberado. No entanto, a médica alerta que eles trazem riscos à saúde e lembra que essas máquinas estão proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009.
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Após a votação na Câmara, a SBD publicou uma nota de repúdio, na qual "se posiciona veementemente contra essa liberação, enfatizando que tal decisão compromete a saúde pública e coloca em perigo a vida da população".
Existem diferentes métodos de bronzeamento artificial, como cremes, sprays e as máquinas de bronzeamento - cujo uso foi aprovado agora no Rio. Lazzarini explica que o bronzeamento nas máquinas, especificamente, traz riscos pois representa uma exposição ostensiva à radiação ultravioleta, o que acelera o envelhecimento precoce da pele, com o aparecimento de rugas, manchas e flacidez, e aumenta consideravelmente a probabilidade de desenvolvimento de câncer de pele.
— Estudos mostram que a exposição (à radiação) em câmaras de bronzeamento aumenta a frequência do câncer. É uma questão de saúde pública e por isso a Anvisa proibiu — pontua a médica.
Inclusive, várias revisões sistemáticas e meta-análises estabeleceram um risco significativamente maior de melanoma - o tipo mais grave de câncer de pele - com o uso de máquinas de bronzeamento artificial.
De acordo com a médica isso ocorre porque pessoas que recorrem a esse tipo de bronzeamento costumam ter um tom de pele mais claro - que já é um fator de risco para o desenvolvimento de câncer de pele -, se expõem à radiação artificial com uma frequência relativamente alta e sem o uso de proteção, como filtro solar.
Ela também ressalta que os danos causados pela radiação que levam ao surgimento do câncer de pele não acontecem no curto prazo e sim, após décadas de exposição.
Esse tipo de bronzeamento artificial utiliza radiação ultravioleta artificial - consistindo predominantemente de UVA (320–400 nm) e uma pequena fração dos comprimentos de onda UVB (280–320 nm) -,para estimular o bronzeamento cosmético da pele. O problema é que o bronzeamento - artificial ou natural - é um indício de que a pele sofreu “ataque” solar que pode desencadear danos ao DNA e aumentar o risco de câncer de pele.
Por isso, a Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), considera todo o espectro de radiação solar, bem como os dispositivos que emitem essa radiação - incluindo as máquinas de bronzeamento artificial - como carcinógenos de primeiro grupo, juntamente com o tabagismo e o amianto.
"O estudo da IARC indicou que a prática do bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco do desenvolvimento de melanoma em pessoas que se submetem ao procedimento até os 35 anos de idade", diz a Anvisa, em nota de esclarecimento sobre os motivos para a proibição destes equipamentos no país. A agência afirma ainda que "não existem benefícios que se contraponham aos riscos decorrentes do uso estético das câmaras de bronzeamento".
Questionada sobre a liberação do uso destes equipamentos no Rio da Janeiro, a Anvisa disse que não comenta projetos de lei que ainda não tiveram sua tramitação finalizada. No entanto, ressaltou que "não há equipamentos de bronzeamento artificial autorizados", que "qualquer uso dessas câmaras só ocorre eventualmente mediante decisão judicial específica" e que a "fiscalização e aplicação da proibição são realizadas pelas vigilâncias sanitárias locais".
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