Câmara dos Deputados dá luz verde para nova lei do aborto na Argentina
Medida ainda não tem data para ser votada no Senado
Depois de mais de 20 horas de debate, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (11) o direito ao aborto apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de gravidez. Foram 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções.
A medida agora ainda deve passar pelo Senado –a data da sessão ainda está indefinida, mas a nova votação deve ocorrer ainda neste mês ou em janeiro. Caso seja aprovada, passa a ser lei.
Já havia amanhecido quando o resultado saiu, e as milhares de pessoas que haviam passado a noite do lado de fora do Congresso e em praças das principais cidades do país manifestaram suas reações.
As que estavam do lado "verde", favorável à legislação, saltavam e se abraçavam na capital do país, Buenos Aires. Muitas delas choravam de alegria já nos últimos discursos, porque a diferença do resultado a favor da aprovação já era notada por meio dos discursos.
As do lado "celeste", contrárias ao projeto de lei, mostraram nitidamente sua decepção, algumas se retirando rapidamente do lugar, e um grupo menor gritando frases de protesto, como "assassinos", aos deputados.
O presidente da Câmara, Sergio Massa, em muitos momentos se mostrou nervoso com o fato de que grande parte dos deputados gastou muito mais do que os cinco minutos de que cada um dispunha para defender seu voto.
Com 170 parlamentares designados para falar, a sessão que começou às 11h desta quinta-feira (10) só terminou às 7h30 desta sexta. Havia preocupação com a quantidade de gente aglomerada na praça do Congresso.
Ainda que tivessem sido tomadas precauções para evitar a contaminação por conta da pandemia do coronavírus, com o passar das horas, já não se respeitavam mais as medidas. Havia aglomerações, grupos se abraçando ou cantando e gritando juntos, e muitos não usavam máscaras –ou as tinham no queixo ou soltas no pescoço.
Foi uma das noites mais quentes do ano, em que a temperatura por volta da meia-noite era de 26 graus.
Quando o cansaço ia tomando conta, os militantes se agrupavam em pequenos grupos e dormiam. Em outros momentos, havia mais ou menos euforia, de acordo com as palavras dos deputados.
Durante a tarde do dia anterior, o ministro da Saúde, Ginés González García, esteve no Congresso para demonstrar seu apoio à medida. O projeto era uma das bandeiras da campanha eleitoral do presidente Alberto Fernández, e não havia sido enviado antes aos deputados por causa da pandemia.
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A lei atual permite abortar na Argentina apenas em caso de estupro e de risco de vida da mãe. Caso seja aprovada no Senado, a nova legislação permitirá que a interrupção da gravidez seja realizada até a 14ª semana de gestação.
Esse limite, porém, pode ser ampliado no caso de risco de vida da mãe. O projeto prevê que a maioria dos casos seja atendida de forma ambulatorial, com a entrega de comprimidos abortivos. Apenas os casos mais avançados ou complicados demandariam intervenção cirúrgica.
Há um artigo que prevê a objeção de consciência pessoal – caso o médico por questões pessoais ou religiosas não queira levar adiante o aborto. Porém, neste caso, este será obrigado por lei a buscar outro profissional, centro de saúde ou hospital que aceite o caso de forma rápida.
O projeto também define que, a partir dos 16 anos, a mulher pode pedir o aborto sozinha, sem a autorização dos pais. Dos 13 aos 16, a permissão será necessária. E as menores de 13 anos precisarão estar acompanhadas de um de seus pais durante o processo.
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