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Estados Unidos

Câmara dos EUA, de maioria republicana, aprova impeachment de responsável pela fronteira

É a primeira vez em 150 anos que membros do Congresso votam a favor da destituição de um membro do governo; movimento deve ser barrado no Senado, controlado pelos democratas

Secretário de Segurança Interna dos EUA, Alejandro Mayorkas, chega para entrevista coletiva em Las Vegas, Nevada Secretário de Segurança Interna dos EUA, Alejandro Mayorkas, chega para entrevista coletiva em Las Vegas, Nevada  - Foto: Patrick T. Fallon/AFP

A maioria republicana na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos conseguiu aprovar, por uma pequena margem, sua ambição de longa data de destituir o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, por sua suposta negligência no cumprimento do dever ao lidar com a fronteira com o México. Mas, salvo alguma surpresa, o gesto, o primeiro desse tipo em um século e meio, não terá consequências para o chefe da imigração americana: o impeachment agora vai para o Senado, onde não tem nenhuma perspectiva de sucesso, dado o controle do Partido Democrata sobre essa instituição.

Um total de 214 membros republicanos do Congresso votou a favor da destituição de Mayorkas, na terça-feira, sob a acusação de descumprimento do dever de proteger a fronteira e de violação da confiança pública ao fazer declarações falsas ao Congresso. Outros 213, toda a bancada democrata e os três republicanos que se juntaram a eles na votação da semana passada, votaram contra.

É a primeira vez em 150 anos que membros do Congresso votam a favor do impeachment de um membro do governo. A Constituição dos EUA prevê a destituição em casos de traição ou crimes igualmente graves.

Mayorkas nega qualquer irregularidade e argumenta que os problemas na fronteira sul, onde em 2023 houve um número recorde de travessias irregulares do México para os Estados Unidos, se devem a um sistema de imigração herdado e cheio de problemas. Na semana passada, a oposição republicana bloqueou a aprovação de um projeto de lei de compromisso bipartidário que combinava a ajuda à Ucrânia e a Israel com a reforma da imigração que imporia um regime de controle de fronteira muito mais rígido. Os democratas acusaram os republicanos de terem vetado a medida porque queriam usar as questões de imigração como um tema de campanha neste ano eleitoral.

A Câmara entregará os documentos do processo de impeachment ao Senado em 26 de fevereiro, quando a câmara alta retoma os trabalhos após um recesso de duas semanas que começou na terça-feira, depois de aprovar um projeto de lei de US$ 95 bilhões para ajuda à Ucrânia e a Israel.

A votação de terça-feira na Câmara dos Deputados foi psota em dúvida até o último minuto, devido à tempestade de neve no nordeste dos EUA que causou atrasos e cancelamentos de voos e trens. Os republicanos têm uma maioria de apenas sete membros no Congresso, e qualquer ausência ou mudança de opinião de última hora poderia representar um deslize. Na mente de todos eles estava o fiasco da semana passada, quando um erro de cálculo dos "sins" com os quais estavam contando os levou a apressar uma votação que acabaram perdendo porque três de seus próprios membros votaram contra, 214 sim contra 216 não.

Na terça-feira, o "número dois" da bancada republicana, Steve Scalise, que havia entrado em licença médica na semana passada para tratamento de câncer, juntou-se às fileiras daqueles a favor da punição de Mayorkas.

A imigração se tornou uma das principais questões de campanha no período que antecede as eleições presidenciais de novembro próximo nos Estados Unidos, com o aumento do número de chegadas irregulares de migrantes. No ano passado, houve um recorde de 2,4 milhões de entradas ilegais, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Em dezembro, a Patrulha de Fronteira prendeu quase 250 mil pessoas tentando cruzar a fronteira ilegalmente, o maior número em décadas. Mas em janeiro, as travessias caíram quase pela metade, de acordo com dados divulgados na terça-feira pela Alfândega dos EUA.

Imediatamente após o anúncio do resultado da votação, o presidente Joe Biden condenou a ação contra o membro de seu governo.

"A história não julgará gentilmente os republicanos na Câmara por esse ato petulante de partidarismo inconstitucional contra um honrado servidor público, a fim de bancar jogos políticos mesquinhos", denunciou em um comunicado distribuído pela Casa Branca. "Os mesmos republicanos que promoveram esse impeachment sem fundamento estão rejeitando os planos bipartidários que o secretário Mayorkas e outros em meu governo trabalharam arduamente para fortalecer a segurança na fronteira neste momento — e, assim, revertendo anos de suas próprias exigências para aprovar leis de imigração mais rígidas", continuou Biden, referindo-se ao fracasso do projeto de lei na semana passada.

Ainda segundo Biden, "desistir de soluções reais quando elas são mais necessárias para fazer política não é o que o povo americano espera de seus líderes".

Por sua vez, o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson — que não conseguiu conter um sorriso ao anunciar o resultado da votação — disse em uma declaração paralela que o secretário de Segurança Interna "se recusou consciente e consistentemente a aplicar as leis de imigração, o que alimentou a pior catástrofe de fronteira da história dos EUA.

— Ele merece sofrer impeachment, e o Congresso tem a obrigação constitucional de fazê-lo. Ao lado de uma declaração de guerra, o impeachment é o poder mais sério que a Câmara tem, e nós o tratamos como tal — disse Jhonson.

Parlamentares democratas, especialistas constitucionais e os antecessores de Mayorkas no cargo condenaram a medida, acusando os republicanos de querer transformar o que era apenas uma diferença política de opinião em uma punição legal. Eles também argumentaram que não havia nenhuma indicação de que o secretário de Segurança Interna tivesse cometido o tipo de crime punível com impeachment.

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