Câmara Federal aprova MP do Mais Médicos; confira as novas regras
Texto altera as antigas regras da revalidação do diploma de médicos intercambistas do programa
A Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, a medida provisória que relança o programa Mais Médicos. A principal mudança altera as antigas regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas. O texto aprovado também cria incentivos para o atendimento em municípios de difícil acesso. Agora, a MP segue para o Senado.
Conforme o projeto de lei de conversão, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), sem revalidação atendam por até quatro anos, mas determina que estes façam provas periódicas. A prorrogação da participação no programa só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Além disso, o profissional deve ter ao menos quatro anos de atuação na área. O texto inicial, elaborado pelo governo Lula em março, dispensava a necessidade do Revalida, exame que valida o diploma e autoriza o exercício da profissão no Brasil, por até 8 anos no programa.
O relatório de Zenaide foi aprovado após várias sessões de discussão, com quatro audiências públicas em que foram ouvidos representantes do governo e especialistas da área médica. A relatora acatou, total ou parcialmente, 90 emendas dos deputados e senadores. Um dos pontos mais polêmicos durante toda a discussão, alvo de grande parte das emendas, foi o exame de revalidação dos diplomas estrangeiros de médicos intercambistas.
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O novo texto também inclui que o pagamento pelo trabalho deve ser feito diretamente ao médico participante, sem intermediadores. Nas antigas versões do programa, o Ministério da Saúde transferia os valores para a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas. A mediação era possível graças a uma parceria entre o governo e a Opas.
Outras mudanças permitem o uso de telessaúde no programa quando necessário, e a priorização de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Incentivos
Entre os novos incentivos, a MP prevê que o profissional pode receber adicional de 10% a 20% do total da bolsa conforme a vulnerabilidade do município de atuação, e que os participantes beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) receberão um adicional para o pagamento da dívida.
Outros incentivos lançados são:
Benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para os profissionais que atuarem em periferias e regiões mais remotas
Direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade
Pais terão direito a licença com manutenção de 20 dias
Médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão horário especial
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