Câmara recomenda à Prefeitura do Recife o adiamento do Carnaval e do feriado
Em reunião para divulgar relatório preliminar, a Comissão Especial de Acompanhamento do Carnaval, São João e demais eventos do Recife recomendou à Prefeitura o adiamento do Carnaval e do feriado. A Câmara Municipal do Recife tomou essa decisão a partir de escutas públicas e dados científicos, sobretudo da Fiocruz. O relatório, resultado de consultas junto cadeia produtiva da cultura, setor hoteleiro, produtores de eventos e outros agentes, com contribuição de vereadores de outros municípios, será encaminhado ao poder executivo.
A Comissão, formada pelos vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Alcides Cardoso (DEM), Ivan Moraes (PSOL), Professora Ana Lúcia (Republicanos), Dr. Tadeu Calheiros (Podemos), Chico Kiko (PP) e Marcos Di Bria Júnior (PSB), recomendou um cenário ideal mínimo para realizar grandes festividades no Recife, indicando a taxa imunidade coletiva na capital pernambucana a partir de 90% como segura para a realização de grandes eventos de rua. Atualmente, a taxa no Estado é de 80%. Além disso, a Comissão sugere a taxa de 80% da população com ciclo vacinal completo no mundo, no Brasil e em Pernambuco para garantir a segurança sanitária.
Para construir o relatório, a Comissão realizou quatro reuniões públicas e uma atividade interlegislativa dialogando com outras Câmaras de Vereadores, a exemplo de Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Olinda e outras cidades que têm carnaval. Além disso, o colegiado recebeu informações de autoridades sanitárias, principalmente da Fiocruz, para sugerir ao executivo um parâmetro sobre o cenário idal mínimo de imunização e de barreiras sanitárias em rodoviárias, portos e aeroportos para que grandes eventos de rua possam ser realizados.
"Nesse momento onde as pessoas estão ávidas por alguma notícia em relação ao Carnaval, nós estamos entregando esse relatório com algumas recomendações à cidade do Recife e o escopo do relatório é realmente pedindo o adiamento do Carnaval do Recife, que é o mais prudente e seguro a se fazer - e também o adiamento dos feriados", disse o presidente da Comissão, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB).
Outros pontos levantados pela Comissão no relatório foram a ampliação de ações emergenciais para a cadeia produtiva da cultura, como a realização de uma nova edição do Auxílio Municipal Emergencial (AME), com pagamento da primeira parcela em até um mês após o anúncio do cancelamento da festividade, bem como a ampliação para os demais setores que integram a cadeia produtiva, entre outras ações de incentivo à classe artística e cultural.
"Não estamos aqui pára dar resposta pronta. Não há respostas prontas. Inclusive, é importante que a gente compreenda que para discutir o carnaval é necessário que haja o conflito de interesses nesse momento. É vital que a gente compreenda que salvaguardar a saúde das pessoas é prioritário, mas que a gente também compreenda que salvaguardar a saúde da festa mais tradicional e mais importante da nossa cidade também tem que ser um objetivo de todos no Recife", destacou o vereador Ivan Moraes (PSOL).
Leia também
• Jaboatão terá queima de fogos de artifício em dois pontos da cidade
• Carnaval de Olinda: "Cada dia me convenço mais de não realizar", diz prefeito
• Paulo Câmara comandará reuniões sobre futuro do Carnaval de 2022 em Pernambuco
Recomendações da Comissão
"1. Considerando as recomendações técnicas dispostas em anexo e as opiniões dos especialistas em saúde e controle sanitário, recomendamos o adiamentro dos eventos promovidos e patrocinados pela Prefeitura nas datas em que originalmente se comemoraria o Carnaval 2022 e a transferência do feriado para um período posterior à sazonalidade das doenças respiratórias típicas de uma cidade de clima tropical como o Recife;
2. Considerando que o Carnaval é um evento de massa, com muitas aglomerações e circulação de pessoas (de outros estados e países), recomenda-se que a taxa no Município do Recife atinja a imunidade coletiva a partir de 90% da população total;
3. Realizar nova edição do Auxílio Municipal Emergencial (AME), com pagamento da primeira parcela em até um mês após o anúncio do cancelamento da festividade, bem como considerar sua ampliação para os demais setores que integram a cadeia produtiva.
4. Priorizar a execução dos recursos designados para o apoio à cadeia produtiva do Carnaval durante
5. Incentivo à vacinação com, entre outras ações, sorteios de ingressos para as pessoas cadastradas no “Conecta Recife” participarem de apresentações artísticas –contratação de artistas locais - nos equipamentos gerenciados pela Prefeitura do Recife, sempre respeitando os protocolos sanitários;
6. Envolver artistas locais e influenciadores digitais nas campanhas realizadas pelo Município para a busca ativa da população na adesão ao Plano de Imunização da cidade do Recife; 7. Abertura de agenda para apresentações culturais patrocinadas pela Prefeitura nos Mercados Públicos por artistas locais, sempre respeitando os protocolos sanitários vigentes;
8. Acompanhar os indicadores epidemiológicos após a realização do CARNATAL, primeiro evento de grande porte realizado no contexto da pandemia da COVID-19 com estimativa de 20 mil pessoas a cada dia de festa;
9. Interlocução com a iniciativa privada para que no mínimo 50% da grade dos eventos realizados no Recife contemplem os artistas cadastrados no Auxílio Emergencial, Lei Aldir Blanc ou no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) no sentido de fortalecer e salvaguardar os fazedores da cultura popular;
10. Interlocução com o Estado e a União para exigência de passaporte vacinal nas fronteiras intermunicipais, interestaduais e internacionais, em especial, nas rodoviárias, portos e aeroportos da cidade;
11. Garantir que não haja qualquer tipo de segregação carnavalesca"
Confira o relatório, na íntegra:
Dados do relatório
"A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco revelou que o Estado alcançou seu objetivo de realizar o melhor Carnaval da história ao apresentar os números positivos provenientes da folia carnavalesca de 2020. Segundo dados do Setor de Estudos e Pesquisas da Empetur, a receita turística atingiu R$ 2,3 bilhões, incremento de 17,9% em relação ao ano anterior, e recebeu quase 2milhões de visitantes (turistas e excursionistas)durante o feriado².
O gasto médio individual diário também aumentou, totalizando R$ 292,86, o que representa 3,6% acima dos valores do ano passado, quando o gasto foi de R$282,80, com uma permanência de oito dias em média em solo pernambucano para os brasileiros.
A lista dos estados brasileiros que mais enviaram foliões é liderada por São Paulo (23,89%), seguida pelo Ceará (11,87%) e Rio de Janeiro (10,65%). Na quarta posição aparecem os próprios pernambucanos, fator que mostra a força do turismo interno. E por falar nos que vieram de fora do País, os principais destinos emissores foram a Argentina, país líder em visitação ao Estado, com 25,46% dos turistas estrangeiros no Carnaval. Na sequência vieram visitantes dos Estados Unidos (13,39%), Portugal(10,53%), França (7,44%) e Alemanha (7,15%). Com relação aos estrangeiros, o gasto médio e a permanência no destino foram ainda maiores. Eles desembolsaram por dia em média R$ 433,51 e ficaram quase 15 dias no destino. Os valores superam os R$415,09 gastos em 2019 e a duração de 13 dias da viagemanterior.²
Diante destes números e sabendo que o Carnaval é uma festividade consolidada em âmbito nacional e que a capital pernambucana atrai pessoas de todos os lugares, de forma inédita e pioneira, a Câmara Municipal do Recife através desta Comissão Especial democraticamente e em respeito aos vários atores envolvidos que transcendem a discussão local, capitaneou o diálogo com os demais Poderes Legislativos das chamadas
“Cidades-Carnaval”.
(...) As notas técnicas disponíveis e os especialistas ouvidos por esta Comissão Especial alertaram sobre os riscos de realização das festividades enquanto a imunização populacional estiver incompleta e não atingir 80% da população mundial. Na reunião em que ouvimos especialistas na área da saúde, todos foram unânimes ao alertar sobre os riscos das aglomerações neste momento da pandemia. De acordo com as informações disponíveis, até o final de novembro deste ano, apenas 53% da população mundial havia recebido apenas uma dose da vacina³. Dados da OMS mostram que, até o final de novembro, os países pobres só haviam conseguido vacinar 3% de suas populações com duas doses. Enquanto isso, 60% dos habitantes das nações com alta renda tinham completado o esquema vacinal.
O Doutore Pesquisador da Fiocruz-PE, Dr. Carlos Brito, alerta que “todo o futuro depende da cobertura vacinal. Mas, temos uma grande desigualdade na vacina”⁴. Diante desta disparidade, a variante ômicron surge como uma grande preocupação devido a sua alta transmissibilidade que é superior a todas as variantes já relatadas. Desde as primeiras ondas de contágio da Pandemia, autoridades já alertavam sobre a importância da equidade de acesso às doses das vacinas para o controle da COVID-19.
Neste complexo cenário, o Dr. Eduardo Jorge, que é membro do Comitê de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria e integra os Comitês Técnicos de Assessoramento das Vacinas Covid da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e do Ministério da Saúde(CTAI-Covid) destaca a necessidade da ciência ter uma aplicabilidade prática e dialogar com a comunidade⁵. Compartilhando deste mesmo sentimento, o médico infectologista BrunoIshigami complementa que o Carnaval só seria possível se pelo menos 90% da população brasileira tivesse completado seu primeiro ciclo de imunização e acrescenta que adiar o Carnaval “é o melhor dos mundos, porque conseguiríamos garantir a renda da população que vive desta festividade, o brasileiro precisa de um momento de catarse que é um Carnaval, inclusive para traçar um plano para intensificar a campanha de
vacinação, com descentralização dos pontos de imunização nas cidades"⁶.
Não obstante a relevância do eixo sanitário em protagonizar o debate, os efeitos da decisão de realizar ou não o Carnaval se estendem ao setor artístico-cultural, econômico, turístico e social que estão diante da insegurança e incerteza sobre os riscos inerentes ao evento. Acreditamos na importância de envolver toda a sociedade nesta discussão que deve ser ampla e irrestrita, pondo à mesa que os riscos e benefícios desta importante decisão sejam assumidos por todos.
Sendo assim, a partir das discussões produzidas em mais de 30 horas de escuta e diálogo com os diversos setores envolvidos nesta temática ao longo de aproximadamente 20 dias, esta Comissão Especial de Acompanhamento sobre a retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos do Recife, apresenta algumas recomendações ao Poder Executivo Municipal e Estadual, colocando-se à disposição na construção das alternativas mais
seguras, responsáveis e democráticas possíveis.
Um cenário ideal
De acordo com a Fiocruz, consultada inicialmente pela Câmaras Municipais de Salvador e Rio de Janeiro, ainda estamos longe dos indicadores ideais para se produzir a festa carnavalesca do modo tradicional. Seriam eles:
1. Atendimento na rede municipal de saúde: média móvel semanal menor que 110 casos de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (1,63 casos por 100.000 habitantes).
2. Tempo de espera e quantidade de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) na fila para internação no município: fila de espera de três pessoas por dia, com um tempo de espera que não deve ultrapassar de uma hora.
3. Porcentagem de testes diagnósticos positivos no município: testes positivos (RTPCR ou Ag) durante os últimos sete dias menor do que 5%.
4. Taxa de contágio da cidade do Recife: valor de R < 1 (ideal 0,5) por um período de pelo menos sete dias;
5. Taxa de vacinação no Brasil, no Estado de Pernambuco e no Município do Recife: imunidade coletiva acima de 80% da população total".
Veja também
MP da Venezuela abre investigação por "traição" contra María Corina Machado
