Câmara recua, e escolas ligadas a igrejas ficam sem recursos do Fundeb
A Câmara dos Deputados acatou a decisão do Senado e rejeitou ampliar o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo para financiar a educação básica, para escolas ligadas a igrejas.
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O texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (17), mantendo a redação do Senado. A seguir, os deputados rejeitaram uma proposta do partido Novo que devolvia ao projeto dispositivo que permitia que escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as ligadas a igrejas (confessionais), usassem recursos do fundo no ensino fundamental e médio até o limite de 10% das vagas. O repasse é permitido na educação infantil (creche e pré-escola), rural e especial.
Com isso, o texto final acabou sendo o do relator na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES). "São conquistas que o nosso relatório conseguiu trazer para a educação brasileira. A gente conseguiu reduzir a desigualdade de financiamento da educação no nosso país", disse. "Com a nova maneira de distribuição, além de aumentar recursos públicos, nós estamos conseguindo colocar dinheiro diretamente nas redes educacionais, e nas redes educacionais mais pobres em nosso país."
Líder do PSOL na Câmara, a deputada Sâmia Bomfim (SP) comemorou o resultado e defendeu o uso de verba do governo para fortalecer a educação pública.
"Cabe lembrar que o governo Bolsonaro infelizmente trabalhou contra o Fundeb desde o início. Não teve a participação do MEC para possibilitar a conquista no dia de hoje", disse. "Mas apesar dele e apesar da ameaça de regulamentar através de medida provisória, nós estamos garantindo o melhor relatório possível para poder fortalecer a educação pública brasileira."
Representando a liderança do governo, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu o Planalto e afirmou que o Executivo de Jair Bolsonaro é favorável ao ensino público. "Mas também é a favor da eficiência, porque nós queremos que o serviço público seja eficiente, e nós queremos que os alunos saiam das escolas, sejam elas públicas ou privadas, com qualidades", afirmou. "Nós não temos nenhum preconceito. Mas o nosso conceito é o dinheiro público ser colocado no público."
Na tramitação inicial na Câmara dos Deputados, os deputados aprovaram destaques ao texto de Rigoni que geraram críticas. Um deles atendia ao desejo do governo de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as ligadas a igrejas (confessionais), aptas a receber recursos do fundo no ensino fundamental e médio. O limite era de 10% das vagas ofertadas.
Após a mudança, o MPF (Ministério Público Federal) enviou aos 81 senadores uma nota técnica na qual afirmava que o projeto de lei seria inconstitucional por conta dos repasses a entidades privadas.
No mesmo dia, a ONG Todos pela Educação divulgou um estudo que apontava que a proposta, como havia sido aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais.
Outro destaque aprovado pelos deputados havia flexibilizado a regra que reserva ao menos 70% dos recursos do fundo para o pagamento de salários de profissionais da educação.
A Câmara decidiu que, para o cálculo desse percentual, também podem ser considerados os pagamentos a profissionais das áreas técnica e administrativa das escolas, além de terceirizados e profissionais das instituições privadas sem fins lucrativos, como confessionais ou filantrópicas. O projeto já previa a inclusão de psicólogos e profissionais de serviço social nessa lista.
O Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%. Esse aumento foi aprovado pela emenda constitucional. O que falta agora é aprovar um projeto de lei com os detalhes de como funcionará o novo fundo.
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