Campanha promove emissão gratuita de documentos para pessoas em situação de rua e vulneráveis
Em Pernambuco, todos os cartórios de registro civl atenderão em horário estendido
Na Semana Nacional do Registro Civil, a campanha “Registre-se!”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), promove, a partir desta segunda-feira (8), emissões de documentos de forma gratuita para pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes também têm direito à emissão sem custos.
Entre os documentos que serão emitidos gratuitamente estão carteiras de identidade, títulos de eleitor e segundas vias das certidões de nascimento e casamento.
A pessoa interessada deve procurar um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RPCN) para a emissão de certidão digital. Em Pernambuco, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE), todos os RCPNs atenderão em horário estendido ao longo desta semana, funcionando das 8h às 18h até a próxima sexta-feira (12). No Recife, além dos 15 cartórios de registro civil, a campanha é realizada no Expresso Recife, no bairro de Santo Amaro.
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De acordo com os órgãos responsáveis pela campanha, o objetivo é facilitar o acesso, através da documentação regularizada, a serviços públicos. “A campanha tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros”, explica o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco, Marcos Torres.
Segundo o IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento. Sem o documento, o cidadão não consegue comprovar sua filiação e nem acessar os seus direitos básicos garantidos por Lei.
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