Carroceiros marcham em defesa da tração animal, proibida por lei no Recife
Protesto acontece uma semana após uma ação de apreensão de carroças no bairro de Boa Viagem
Uma manifestação organizada por condutores de carroças movidas à tração animal tomou as ruas da região central do Recife na manhã desta segunda-feira (29). Os carroceiros, que chegaram a interditar os dois sentidos da Avenida Agamenon Magalhães, seguiram em direção à sede da prefeitura da capital pernambucana, no Bairro do Recife.
O protesto acontece uma semana após uma ação de apreensão de carroças no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul. A fiscalização foi realizada pela Secretaria Executiva de Direitos dos Animais.
No Recife, uma lei proíbe, desde 2013, a circulação de veículos movidos à tração animal, assim como a condução de animais com cargas e o trânsito montado. A legislação foi regulamentada em 2019, através do Decreto Municipal nº 32.121/19, que instaurou o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município. O decreto previa, ainda, um prazo de dois anos para que a circulação de caroças puxadas por animais fosse proibida em definitivo. No entanto, a Prefeitura renovou o prazo por mais dois anos em 2021.
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Em resposta à Folha de Pernambuco, a gestão municipal afirmou que representantes do movimento foram recebidos pelas autoridades responsáveis. De acordo com a Prefeitura, a circulação de veículos puxados por animais é permitida em determinados horários e vias da cidade e que o Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal está sendo esturutrado.
Leia a nota da PCR na íntegra:
Preocupada com o bem-estar animal e a condição dos condutores, a Prefeitura do Recife recebeu, nesta segunda-feira (29), uma comissão de carroceiros para dialogar alternativas socioeconômicas para a categoria e garantir acompanhamento veterinário aos animais. O governo municipal esclareceu que está estruturando o Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal, visando assegurar soluções para geração de renda e emprego e capacitação profissional aos condutores e melhores condições aos animais. A gestão informou que, atualmente, o decreto nº 36.302/23 permite a circulação desses veículos em determinados horários e vias da cidade.
Desde o início deste ano, ações da gestão municipal resultaram no recolhimento de 59 animais de grande porte que estavam soltos, amarrados e/ou em situação de maus-tratos em vias públicas do Recife. Entre julho e dezembro do ano passado, a Prefeitura promoveu mais de 30 blitze educativas, abordando e dialogando com os proprietários de carroças que circulam em vias públicas proibidas pela lei e buscando conscientizar os condutores sobre bem-estar animal. Por fim, a Prefeitura reiterou que está aberta ao diálogo com todos os movimentos e categorias com atuação na cidade para discutir melhorias para a cidade.
Audiência pública
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, no dia 6 de junho, às 14h uma audiência pública com o objetivo de debater o decreto municipal que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife.
A audiência pública é aberta e terá representantes da Prefeitura do Recife; da Secretaria Executiva de Direito dos Animais; da Câmara dos Vereadores; da CTTU; da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma); da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA); da Polícia Militar; da Guarda Civil Municipal do Recife e de outros órgãos ligados ao tema.
O debate acontece no auditório da Procuradoria Geral do Estado, localizado no bairro de Santo Antônio, região central do Recife.
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