Uma manifestação organizada por condutores de carroças movidas à tração animal tomou as ruas da região central do Recife na manhã desta segunda-feira (29). Os carroceiros, que chegaram a interditar os dois sentidos da Avenida Agamenon Magalhães, seguiram em direção à sede da prefeitura da capital pernambucana, no Bairro do Recife.

O protesto acontece uma semana após uma ação de apreensão de carroças no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul. A fiscalização foi realizada pela Secretaria Executiva de Direitos dos Animais. 

No Recife, uma lei proíbe, desde 2013, a circulação de veículos movidos à tração animal, assim como a condução de animais com cargas e o trânsito montado.  A legislação foi regulamentada em 2019, através do Decreto Municipal nº 32.121/19, que instaurou o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município. O decreto previa, ainda, um prazo de dois anos para que a circulação de caroças puxadas por animais fosse proibida em definitivo. No entanto, a Prefeitura renovou o prazo por mais dois anos em 2021. 

Em resposta à Folha de Pernambuco, a gestão municipal afirmou que representantes do movimento foram recebidos pelas autoridades responsáveis. De acordo com a Prefeitura, a circulação de veículos puxados por animais é permitida em determinados horários e vias da cidade e que o Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal está sendo esturutrado.

Leia a nota da PCR na íntegra:
Preocupada com o bem-estar animal e a condição dos condutores, a Prefeitura do Recife recebeu, nesta segunda-feira (29), uma comissão de carroceiros para dialogar alternativas socioeconômicas para a categoria e garantir acompanhamento veterinário aos animais. O governo municipal esclareceu que está estruturando o Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal, visando assegurar soluções para geração de renda e emprego e capacitação profissional aos condutores e melhores condições aos animais. A gestão informou que, atualmente, o decreto nº 36.302/23 permite a circulação desses veículos em determinados horários e vias da cidade.

Desde o início deste ano, ações da gestão municipal resultaram no recolhimento de 59 animais de grande porte que estavam soltos, amarrados e/ou em situação de maus-tratos em vias públicas do Recife. Entre julho e dezembro do ano passado, a Prefeitura promoveu mais de 30 blitze educativas, abordando e dialogando com os proprietários de carroças que circulam em vias públicas proibidas pela lei e buscando conscientizar os condutores sobre bem-estar animal. Por fim, a Prefeitura reiterou que está aberta ao diálogo com todos os movimentos e categorias com atuação na cidade para discutir melhorias para a cidade.

Audiência pública
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, no dia 6 de junho, às 14h uma audiência pública com o objetivo de debater o decreto municipal que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife.

A audiência pública é aberta e terá representantes da Prefeitura do Recife; da Secretaria Executiva de Direito dos Animais; da Câmara dos Vereadores; da CTTU; da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma); da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA); da Polícia Militar; da Guarda Civil Municipal do Recife e de outros órgãos ligados ao tema. 

O debate acontece no auditório da Procuradoria Geral do Estado, localizado no bairro de Santo Antônio, região central do Recife.
 

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