Casa Branca diz agir dentro da lei com deportações para El Salvador
O magistrado ordenou no sábado a suspensão das expulsões por 14 dias com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, que remonta ao século XVIII,
A Casa Branca sustenta que o governo do presidente Donald Trump agiu dentro da lei nas deportações para El Salvador e confia em vencer a batalha judicial sobre o uso de uma legislação de guerra de 1798 para expulsar migrantes.
Um juiz de Washington se pronunciará nesta segunda-feira (17) à tarde sobre a legalidade da operação de expulsão de 261 migrantes para El Salvador realizada no fim de semana.
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O magistrado ordenou no sábado a suspensão das expulsões por 14 dias com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, que remonta ao século XVIII, e quer saber se algumas das expulsões daquele dia ocorreram apesar da proibição.
"Esta administração agiu dentro do marco da lei", declarou a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, durante uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira. "Temos plena confiança de que venceremos este caso nos tribunais", acrescentou.
Segundo ela, os aviões decolaram antes de a decisão judicial ser redigida.
Stephen Miller, assessor de Trump na Casa Branca, classificou a decisão judicial como uma "ordem ilegal" emitida sem informações sobre os migrantes deportados.
As autoridades "estão seguras sobre as identidades dos indivíduos que estavam nesses aviões e a ameaça que representam para nossa pátria", afirmou Leavitt, classificando os deportados como "monstros atrozes, estupradores, assassinos, sequestradores, predadores sexuais".
Dos 261 migrantes expulsos na operação, 137 "foram deportados sob a Lei de Inimigos Estrangeiros", 101 eram venezuelanos removidos com base em uma norma migratória e 23 eram membros da gangue MS-13, detalhou.
O presidente republicano quer aplicar pela primeira vez em tempos de paz uma lei concebida para deter e expulsar "inimigos estrangeiros". Até agora, essa legislação só havia sido invocada durante a Guerra de 1812, a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial.
"Estes são tempos de guerra, porque [o ex-presidente democrata Joe Biden] permitiu que milhões de pessoas, muitas delas criminosas, muitas delas nas mais altas esferas, esvaziassem as prisões (...) nos Estados Unidos. Isso é uma invasão", declarou Trump no domingo.
"Invadiram nosso país. Isso é uma guerra de muitas formas. É mais perigoso que a guerra porque, como sabem, na guerra, eles usam uniformes", acrescentou.
A Venezuela condenou as deportações.
"O que estão cometendo contra os venezuelanos sequestrados em El Salvador e contra os migrantes venezuelanos nos Estados Unidos é um crime contra a humanidade, e vamos denunciá-lo em todas as instâncias", disse o presidente do Parlamento e chefe negociador com Washington, Jorge Rodríguez.
"O suposto sonho americano que virou pesadelo salvadorenho não vale a pena" porque "o que está acontecendo é um sequestro vulgar", acrescentou.
Indultos "nulos"
Em outro gesto de desafio ao poder judicial, Donald Trump prometeu nesta segunda-feira perseguir seus adversários políticos, apesar dos indultos concedidos por Joe Biden.
Em uma mensagem em sua rede Truth Social, o magnata republicano afirmou que os indultos preventivos concedidos por Biden a vários inimigos ferrenhos dos republicanos eram "nulos e sem efeito" porque foram assinados com um "autopen" e não à mão.
O autopen é uma máquina usada para assinar documentos automaticamente a partir de uma assinatura real. Existem diferentes modelos, mas essas máquinas geralmente incluem braços mecânicos que seguram a caneta para assinar como faria a própria pessoa.
"Os indultos são declarados por meio desta nulos, vazios e sem qualquer força ou efeito, devido ao fato de terem sido feitos com autopen", publicou Trump.
Não está claro qual autoridade Trump tem, se é que tem alguma, para anular os indultos presidenciais emitidos por seu antecessor.
Horas antes de deixar o poder, em 20 de janeiro, Biden concedeu uma série de indultos preventivos a funcionários e ex-altos cargos para protegê-los de "processos injustificados e com motivações políticas".
Entre os beneficiados estão o ex-chefe do Estado-Maior Conjunto, Mark Milley, o ex-arquiteto da estratégia da Casa Branca contra a covid-19, Dr. Anthony Fauci, e vários congressistas que participaram da comissão de investigação sobre o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.