Após a promotora Débora Martins Moreira defender o prosseguimento do processo em que Flavio Fernandes atua na defesa do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, réu por tortura contra a filha de uma ex-namorada, a juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, não se opôs a manifestação.

A magistrada havia solicitado ao Ministério Público um parecer sobre o assunto, uma vez que o advogado representou o engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de acusação na ação em que sua ex-mulher, Monique Medeiros da Costa e Silva e então parlamentar respondem, no II Tribunal do Júri, pela morte de seu filho, Henry Borel Medeiros.

Em ofício enviado a juíza, o cartório do II Tribunal do Júri informou que Flavio Fernandes se habilitou como assistente de acusação de Leniel em 07 de maio e requereu sua exclusão em 18 de junho do ano passado.

“Considerando a notícia veiculada pelos meios de comunicação de que o advogado constituído pelo réu nos autos já atuou como assistente de acusação de Leniel Borel de Almeida em processo em que seu cliente consta como réu, diga o Ministério Público. Oficie-se com urgência ao juízo para que informe se o referido patrono ainda atua como assistente de acusação, e, em caso negativo, qual período em que restou habilitado”, havia escrito a magistrada.
 

Sobre o assunto, Flávio Fernandes também se manifestou no processo: “Enquanto assistente de acusação não realizou quaisquer atos processuais. Somente seis meses após optar por retirar-se da assistência no processo em que se apura a morte do menino Henry Borel, aceitou realizar a defesa técnica de Jairo Sousa Santos Júnior, em processos que não guardam qualquer conexão, dependência ou relação com a sua função enquanto auxiliar do Ministério Público. Destaca ainda que os fatos apurados no presente processo supostamente ocorreram em período cronologicamente anterior a morte de Henry, o que corrobora para a demonstração de inexistência de vínculo processual”.

No documento, o advogado também informou que “não apoia a espetacularização do processo penal e sempre posicionou-se no sentido de esclarecer e informar de maneira técnica sobre as ações em que atua” e que “sob o prisma constitucional”, “assistente de acusação não é parte processual e sim mero auxiliar”. “É o Ministério Público o real detentor da legitimidade acusatória, órgão competente na representação social que a constituição lhe incumbe, sempre visando impedir que o processo se torne um instrumento de vingança particular”, afirmou.

“Sendo assim, consoante aos mandamentos constitucionais e processuais penais, não há que se falar em qualquer prejuízo legal à acusação no caso em que se verifica a morte de Henry, tampouco impedimento a habilitação do advogado na presente ação, uma vez restar configurada a ausência de óbices ao perfeito desenrolar processual, pontuou o advogado. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Jairinho teria torturado a filha da ex-namorada, uma cabeleireira, entre os anos de 2011 e 2012. “Tem-se que o denunciado batia com a cabeça da vítima contra diversos lugares, chutava e desferia socos contra a barriga da criança, além de afundá-la na piscina colocando seu pé sobre sua barriga, afogando-a, e de torcer seu braço”, diz o documento.

As investigações da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) mostraram que a ex-namorada tinha conhecido Jairinho em 2010, eles chegaram a ficar noivos e mantiveram um relacionamento por cerca de quatro anos. Ao delegado Adriano França, titular da especializada, ela contou, nesse período, ter tido a cabeça batida pelo então padrasto contra a parede do box de um banheiro e até ter sido pisada por ele nos fundos de uma piscina para que não conseguisse levantar e respirar.

Ao ser preso por torturas e homicídio de Henry Borel, em 8 de abril, por policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca), Jairinho negou as acusações feitas pela ex-namorada. Em relação à filha da cabeleireira, o vereador disse que eles tinham uma relação “amistosa” e não mantinha com ela “grau de intimidade”, negando que tenha saído sozinho com a criança ou a levado a qualquer lugar que tivesse piscina. Ele também contestou as informações de que teria torcido o braço dela, dado “mocas” em sua cabeça e colocado um saco em seu rosto para sufocá-la.

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