Caso Henry: Gilmar Mendes determina volta de Monique Medeiros à cadeia
Pai da criança, Leniel Borel, comemorou decisão e elogiou atuação do STF no caso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira uma nova prisão da professora Monique Medeiros, ré por torturas e homicídio contra o filho, Henry Borel Medeiros, de quatro anos. A decisão do ministro foi dada em um recurso apresentado ao STF pelo pai de Henry, Leniel Borel, que na noite desta quarta-feira comemorou a decisão.
"Glória a Deus! Gratidão eterna ao STF, que está fazendo justiça pelo nosso Henry Borel assertivamente em todas as fases do processo", disse o pai da criança por meio de nota.
No recurso que foi apreciado pelo Supremo, Borel questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou, em agosto do ano passado, a prisão preventiva de Monique. O ex-namorado de Monique, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, permanece preso pelos mesmos crimes.
Segundo Gilmar, a decisão do STJ "não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica" do STF, o que justifica a nova ordem de prisão".
Para o ministro, "não há como concordar, com a devida vênia, com as afirmações de que a prisão preventiva teria sido decretada apenas com base na gravidade abstrata do delito".
"O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve o cuidado de apontar, nos autos, elementos concretos que apontam para a gravidade, em tese, das circunstâncias e da forma de cometimento do delito", afirmou Gilmar na decisão.
Em nota, Leniel Borel disse que a prisão de Monique é "imprescindível", já que ela foi "pronunciada pelos crimes de homicídio, tortura e coação no curso do processo".
"Este recurso é uma vitória para todas as vítimas do Brasil, que estão sendo anuladas no processo judicial criminal. Hoje vimos o Min. Gilmar Mendes fazendo justiça pelo meu filhinho e todas as crianças do Brasil", disse Borel.
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Procurados, os advogados Hugo Novais e Thiago Minagé, que representam Monique, informaram que estão analisando a decisão para apresentarem o recurso cabível.
Manifestação da PGR
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo que "há elementos de comportamento" de Monique que podem "turbar a instrução processual". Segundo a manifestação do Ministério Público, um dos fundamentos da decisão do STJ foi de que ela estaria recebendo ameaças de outros presos.
Entretanto, o subprocurador-geral da República Juliano Carvalho alega que "a legislação e normas administrativas penitenciárias contam com mecanismos para proteger presos ameaçados por outros detentos, não sendo a primeira alternativa a da soltura".
A PGR argumenta que um dos fundamentos da decisão do STJ foi de que ela estaria recebendo ameaças de outros presos. Entretanto, o subprocurador alega que "a legislação e normas administrativas penitenciárias contam com mecanismos para proteger presos ameaçados por outros detentos, não sendo a primeira alternativa a da soltura".
Na última terça-feira, desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram manter o julgamento de Monique e Jairinho em júri popular. Na decisão, eles ainda acataram um pedido do Ministério Público para que a ela também fossem imputadas torturas contra o menino e a ele, o crime de coação no curso do processo.
Ao determinar a revogação da prisão preventiva de Monique, em agosto do ano passado, o ministro João Otávio de Noronha "não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social, sem a descrição de circunstâncias concretas que justifiquem a medida”.
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