Caso Henry: Paes afasta Monique Medeiros da Secretaria de Educação por 30 dias
Objetivo da medida é evitar que pedagoga influa em processo administrativo; Monique está alocada no almoxarifado da pasta municipal, mas pediu licença médica
O prefeito Eduardo Paes decidiu, nesta quarta-feira (25), afastar por 30 dias do cargo Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. Segundo o despacho publicado no Diário Oficial, a medida tem o objetivo de evitar que, na ativa, ela influa no resultado de um processo administrativo em andamento desde 2021.
O artigo do Estatuto do Servidor no qual Paes se baseia permite que a suspensão se estenda até 90 dias. Mesmo com a suspensão, Monique tem direito a receber salário e contar tempo de serviço para aposentadoria. A pedagoga foi alocada no almoxarifado da Secretaria municipal de Educação.
Semana passada , Monique entrou com um pedido de licença médica para 60 dias de afastamento. A secretaria de Educação, no entanto, só concedeu dois dias, com base em laudo do setor de perícias médicas.
Monique nquanto aguarda julgamento para definir seu destino como servidora, como revelou o jornalista Ancelmo Gois. O caso se tornou público no último domingo. A volta de Monique à pasta causou revolta nos servidores que atuam na sede do órgão.
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O secretário de Educação, Renan Ferreirinha, disse na terça-feira (24) que vai abrir uma sindicância para investigar o pedido de afastamento da servidora:
Ela entrou com o pedido menos de 24h após as notícias virem à tona, e com um atestado de 60 dias, que é bastante longo. Isso levantou algumas dúvidas na equipe e estamos tratando esse caso com todo o rigor necessário. Depois de ela ser solta, a secretaria ficou de mãos atadas, e agora, com esse atestado, ela teria sua remuneração mantida. Então, cabe a gente tomar todas as medidas administrativas cabíveis.
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Segundo Ferreirinha, o laudo apresentado pela pedagoga passará por uma perícia oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro. Monique retomou suas atividades como servidora pública em 12 de dezembro, após uma requisição feita por ela.
Nas redes sociais, Ferreirinha já tinha se manifestado sobre a volta de Monique à pasta. Na publicação, afirmou que, se dependesse dele, "Monique já teria sido demitida há muito tempo".
Ré pela morte do filho, Monique aguarda o julgamento em liberdade depois de ter sua prisão revogada pelo STJ. Ela é servidora do município e recebeu salário de R$ 3,1 mil em dezembro por trabalho em uma função administrativa na secretaria. Monique estava de licença desde abril de 2021, quando foi presa preventivamente. Ela e o ex-vereador Dr. Jairinho serão julgados pelo II Tribunal do Júri.
Segundo Ferreirinha, a volta de Monique à pasta se deu por uma orientação jurídica, já que não houve ainda uma sentença condenatória contra a servidora. Dessa forma, ela não pode ser afastada de suas funções nem ter salário suspenso. Ferreirinha reforça que Monique ficará longe de salas de aula e escolas do município.
Monique foi aprovada em um concurso público da Secretaria municipal de Educação em 2011, e passou a dar aulas para turmas de Ensino Infantil da Escola Ariena Vianna da Silva, em Senador Camará, onde, sete anos depois, ascendeu à diretora. Ela atuou na unidade até agosto de 2020 para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Município (TCM), onde viu seu salário pular de R$ 4 mil para R$ 16.500. A pedagoga, porém, foi exonerada do TCM em março de 2021, mas seguiu com a matrícula no município.
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