Caso Marielle: delação de Ronnie Lessa teve três depoimentos e participação de força-tarefa
Investigadores gravaram relatos em áudio e vídeo; acordo foi homologado por Alexandre de Moraes, do STF, nessa terça-feira (19)
Na negociação do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, o ex-policial militar Ronnie Lessa prestou três depoimentos aos investigadores que equipe que apura os responsáveis pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além de delegados da Superintendência Regional do Rio da PF, que atuam na força-tarefa, promotores do Ministério Público Estadual e procuradores do Ministério Público Federal e da própria PGR também participaram das tratativas.
Em uma sala na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde está preso, ele recebeu os agentes em cerca de dez ocasiões diferentes, desde agosto do ano passado, e teve todos os relatos gravados em áudio e vídeo. As informações repassadas por ele foram checadas e confrontadas, ao longo dos últimos meses.
Nesta terça-feira, após o ex-policial militar prestar esclarecimentos também a um auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), corroborando o conteúdo já entregue à PF, a colaboração foi homologada pelo magistrado.
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Entre as revelações feitas por Ronnie, estão detalhes sobre os supostos mandantes dos crimes, que seriam dois, além das motivações e das circunstâncias. Como O GLOBO mostrou, nos depoimentos, foi mencionada uma autoridade atualmente no exercício da função. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso estava tramitando antes, encaminhou o procedimento ao STF por entender que esse seria o foro adequado. A Corte é a responsável pelo julgamento de autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e integrantes dos tribunais superiores.
Lessa foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.
Unificação de sentenças
Para entregar os criminosos que o contrataram, Lessa concordou em ter uma espécie de unificação de sentenças, com o estabelecimento de uma pena total que fique entre 20 e 30 anos de prisão.
Isso porque Lessa atualmente é réu em dez ações penais, nove delas na Justiça Estadual e uma, na Federal. Durante as negociações, que ocorriam desde agosto do ano passado, inclusive, ele foi condenado, nesse último processo, por contrabando de peças para armas de fogo.
Na ocasião da sentença, proferida pela da 5ª Vara Federal do Rio, há exatamente um mês, o acordo ainda não havia sido assinado. No despacho, o juízo destacou que "as consequências do delito também são especialmente graves" e que todas as provas indicam que "o acusado importava tais componentes com o objetivo de efetuar a montagem de armas de fogo que seriam inseridas na clandestinidade, o que afeta e coloca em risco milhares de pessoas, representando uma grave ameaça à segurança pública".
Essa investigação foi um desdobramento da apreensão de 117 fuzis, ocorrida na Zona Norte do Rio, em 2019. Na época, as investigações da Polícia Civil apontaram Lessa como o dono do arsenal, que teria sido importado nos dois anos anteriores dos Estados Unidos. Por esse motivo, o caso foi remetido a um procurador do MPF, que ofereceu denúncia contra o ex-policial militar pelo crime.
No âmbito estadual, Lessa também responde a processos por um duplo homicídio e por tráfico de armas. Como a frente dessas ações estão promotores do Ministério Público Estadual, entre eles membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), eles também tiveram que anuir com o acordo de delação oferecido a Ronnie.
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