Caso Marielle: para PGR, delegado preso 'detinha controle dos meios para garantir impunidade
Assim como os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa foi denunciado por homicídio de vereadora e motorista
Na denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio, “detinha controle dos meios para garantir impunidade” dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O policial teria agido para proteger das investigações o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, denunciados como os mandantes do crime.
“Acrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de Diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como Chefe de Polícia Civil do Estado. Por isso, o seu aval era parte indispensável do plano elaborado pelos irmãos Brazão. Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, diz no documento o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateubriand Filho.
A denúncia a firma ainda que os mandantes informaram sobre o plano do homicídio da parlamentar ao delegado, com quem acertaram o apoio para que fosse, caso necessário, dificultada o futuro inquérito.
“Rivaldo, beneficiário de quantias mensais fixas pagas por milicianos e contraventores no município do Rio de Janeiro, encorajou a decisão, prestando, inclusive, auxílio intelectual aos criminosos, ao orientá-los a não executar Marieelle Franco durante nenhum trajeto que tivesse a Câmara Municipal como ponto de origem ou de destino”, escreve ô vice-procurador-geral.
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De acordo com a Polícia Federal, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou "descontrolada reação" à atuação de Marielle para "apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016".
Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.
Nos depoimentos, Lessa ainda relatou que Barbosa foi uma peça-chave para que os homicídios fossem consumados a mando dos Brazão. Ao delegado, caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.
O ex-PM está preso desde 2019 sob a acusação de ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, em março de 2018, na Região Central do Rio.