Caso Mirabilandia: perícia aponta falta de manutenção, e quatro são indiciados por homicídio culposo
Ao todo, quatro pessoas foram indiciadas por homicídio culposo
A Polícia Civil de Pernambuco concluiu o inquérito das causas do acidente que vitimou Dávine Muniz Cordeiro, de 34 anos. Ela morreu no dia 1° de fevereiro por conta dos graves ferimentos adquiridos ao ser arremessada de um brinquedo em movimento do Mirabilandia, no dia 22 de setembro do ano passado, em Olinda.
Segundo a perícia, os elos do brinquedo estavam em "processo de corrosão severa". Uma das causas para isso foi a proximidade do parque para o mar, em uma distância de cerca de 1.500 metros do mar. As correntes também apresentavam trincas e fraturas visíveis. Ao todo, quatro pessoas foram indiciadas pelo crime de homicídio culposo.
O Wave Swinger, brinquedo em que Dávine se acidentou, estava no parque desde 1998. Os peritos analisaram outras correntes, que estavam em processo de corrosão, também com perigo de rompimento. Ainda assim, o parque retomou o funcionamento no mesmo dia.
No dia 27 de setembro do ano passado, cinco dias após o acidente, os peritos criminais solicitaram os relatórios de manutenção do brinquedo. Até a conclusão do lado da polícia, não houve uma devolutiva do parque para o pedido sobre os procedimentos de inspeção do equipamento.
Para formular o laudo, a polícia teve auxílio do Instituto Nacional de Tecnologia, União e Revestimento de Materiais, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A instituição chegou para atestar, com todos os embasamentos possíveis, a autenticidade e veracidade da perícia.
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Assim, dentre as causas apontadas, estão a falta de "inspeção técnica minuciosa e eficiente" por parte do parque. O laudo também aponta que a "falta de substituição ou reparo das correntes" também afetaram diretamente no acidente.
"Se o brinquedo tivesse passado por inspeções técnicas, talvez não tivéssemos esse acidente, porque a cadeira por si só aguentava uma tonelada. Mas, no acidente, todas as quatro correntes de sustentação romperam. Se uma das correntes estivesse boa, a cadeira teria suportado o acidente. Ela teria ficado pendurada, mas não teria sido arremessada", afirmou a delegada seccional se Olinda, Euricélia Nogueira.
Dávine sofreu traumatismo cranioencefálico e fraturas nos membros superiores ao ser arremessada do brinquedo. Inicialmente, a vítima foi internada no Hospital da Restauração e transferida, após ação judicial, para o Hospital São Marcos, da rede privada, sob custeamento do parque.
Por se tratar de uma "personalidade jurídica", como colocou a delegada, o parque não pode responder judicialmente pelo crime. Assim, foram indiciadas quatro pessoas: dois funcionários e um engenheiro, responsáveis pela vistoria no Wave Swinger, além de um administrador do Mirabilandia.
"É importante que, 10 meses antes do acidente, o engenheiro fez um Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), atestando a qualidade e segurança dos brinquedos do parque. O técnico responsável pela vistoria do brinquedo em si chegou a assinar que as correntes do brinquedo estavam viáveis para uso no mesmo dia do acidente", explicou a delegada.
"Todas essas pessoas tinham a responsabilidade de fazer a vistoria corretamente. Foi uma série de negligências do parque que resultaram na morte de Dávine. Era visível que as correntes não estavam em condições de funcionar, mas, mesmo assim, elas estavam recebendo pessoas. Os engenheiros viram isso e não interditaram", completou Euricélia Nogueira.
Todos os indiciados aguardam em liberdade. O caso segue para análise do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que poderá fazer uma denúncia formal ou convicar novas diligências se achar necessário.
Resposta do Mirabilandia
O Parque Mirabilandia esclarece, diante de recentes divulgações, que:
- em relação ao inquérito policial, no desdobramento da sua tramitação serão elucidados os fatos e as responsabilidades, contestando algumas questões apontadas na sua conclusão. O parque reitera a seriedade com que tratou a manutenção dos seus equipamentos ao longo de mais de duas décadas, desde o início da sua operação em Pernambuco, sem qualquer ocorrência significativa até então. Infelizmente, uma conjunção de fatores levou ao acidente de setembro último, não sendo possível apontar apenas uma causa objetiva ou pessoas como responsáveis diretos;
- a direção do Mirabilandia lamenta a perda de Dávine Muniz e reforça que desde o dia do ocorrido prestou assistência à família, através de seus representantes indicados, apesar de contestações e informações controversas;
- antes mesmo da transferência de Dávine de hospital houve um acordo entre as partes, homologado pela Justiça e contendo cláusula de confidencialidade. Portanto, diferentemente do que vem sendo noticiado, não há qualquer disputa judicial em curso, considerando que as partes transacionaram, tendo o Mirabilandia atendido aos pleitos formalizados pela família da vítima em sua integralidade.
Resposta da Prefeitura de Olinda
A Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Olinda informa que, em setembro de 2023, interditou o Parque Mirabilândia, em ação conjunta com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), além dos fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea), que fizeram uma vistoria no local, quando ocorreu o acidente.
Em novembro do mesmo ano, antes mesmo do espaço voltar a funcionar, a Prefeitura de Olinda havia solicitado uma atualização documental, já tendo recebido atestados do Corpo de Bombeiros e CPRH. Outros documentos atualizados solicitados foram as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), laudos que atestam que os equipamentos estão aptos a funcionar sem risco para usuários e operadores.
As inspeções, liberações e manutenção dos brinquedos são de responsabilidade do proprietário, cabendo ao Município a exigência dos laudos atualizados e expedidos pelos órgãos competentes. As fiscalizações que cabem à prefeitura vêm sendo intensificadas.
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