Castro abre sindicância sobre uso de câmeras por policiais no Complexo da Penha
Governador diz que operação na qual morreram dez pessoas foi "bem sucedida"
Um dia depois dos confrontos que deixaram dez mortos no Complexo da Penha, o governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, classificou nesta quinta-feira (3) a operação da polícia como “bem sucedida”. Mas afirmou que será aberto um processo legal interno para apurar possíveis erros e que também já havia sido instaurada uma sindicância sobre o uso ou não de câmeras nos uniformes dos agentes que atuaram no conjunto de favelas.
A declaração ocorreu cerca de um mês após o estado publicar um decreto — apesar de resistências do governo — para que o equipamento fosse instalado nas fardas das forças de elite das polícias, atendendo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram justamente essas tropas, o Batalhão de Operações Policias Especiais da PM (Bope) e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, que integraram a operação desta quarta-feira, segundo relatos, sem utilização das câmeras corporais. A própria Secretaria de Estado de Polícia Militar explicou que “está em fase de elaboração uma resolução conjunta com a Secretaria de Estado de Polícia Civil” que regulamentará o uso delas pelas forças especiais, após o governo ter enviado um novo cronograma de implantação ao STF. Durante a inauguração de um centro médico na favela do Pavão-Pavãozinho, Castro, no entanto, afirmou:
— Já abrimos uma sindicância para entender quem estava, quem não estava e porque não estava. Mas a orientação é ter câmera, sim. Eu defendo sempre que operações com inteligência policial não podem ter. Mas operações rotineiras têm que ter. Estamos cobrando a polícia, e foi aberta uma sindicância.
O Globo voltou a questionar, então, o Palácio Guanabara e a PM sobre a que policiais o governador estaria se referindo, uma vez que as tropas de elite ainda não têm as câmeras. A polícia respondeu que o procedimento seria para “apurar as circunstâncias da ação”. Nesta quarta-feira, em entrevista do RJ 2, da TV Globo, ao ser questionado se uma operação com dez mortos poderia ser considerada bem sucedida, o porta-voz da PM, coronel Marco Andrade, admitiu que “não”, mas que a opção do confronto “nunca é das forças policiais”. Na inauguração desta quinta-feira no Pavão-Pavãozinho, Castro fez sua avaliação.
— Queria elogiar a polícia pela operação de ontem, que foi bem sucedida. Se teve algum erro, vamos abrir um processo legal para apurar se houve. Se ele (o policial) errou, terá uma punição dentro do tamanho do seu erro. Aqui a gente não criminaliza trabalhador — disse o governador.
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Também presente no evento, o secretário da PM, coronel Luiz Henrique Pires, ressaltou que a operação foi fruto do trabalho de inteligência das polícias. E repetiu que o propósito nunca é o confronto.
— Na verdade, nosso objetivo era prender os elementos. É sempre a nossa intenção. Mas, infelizmente, ocorreu uma resistência forte, e tivemos um policial nosso ferido. Exemplo dessa resistência é que acabou criando nove elementos baleados, que vieram a falecer ao longo da operação — afirmou.
Embates recentes
Sobre o uso de câmeras nas fardas, o coronel lembrou que a implantação na PM já ocorre desde o ano passado. Com relação às forças especiais, ao requerer que o STF reconsiderasse, no âmbito Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a decisão de que essas unidades também deveriam portar o equipamento, o estado chegou a argumentar que, no caso do Bope, tratava-se de uma “força de pronto-emprego voltada a ações de intervenção caracterizadas pelo sigilo e o desenvolvimento de ações em alto nível de criticidade, cujas atribuições não se confundem com o policiamento ordinário”.
Castro, por sua vez, ao tomar posse para seu segundo mandato, disse no começo deste ano ser “radicalmente contra câmeras em batalhões especiais” e que lutaria “até a última instância” contra a instalação do equipamento nos uniformes dessas unidades.
— Quando o criminoso sabe o planejamento da polícia, a vida do policial fica em risco — alegou à época.
Apesar disso, no início de junho, o ministro Edson Fachin, do STF, manteve a determinação de instalação das câmeras mesmo para equipes de polícia especializada como Bope e Core, rejeitando argumentos apresentados pelo estado.
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