CCJ inicia sessão que vai analisar prisão de Chiquinho Brazão
Relatório é favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou a sessão em que julgará a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que foi o relator do caso no colegiado, lerá o seu voto, no qual recomenda que Brazão siga detido.
"Ante o quadro exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal", diz um trecho da leitura do texto anteriormente protocolado na CCJ. Em seguida, os membros do colegiado votam com base no sugerido por Mattos.
Na sequência, o parecer é enviado diretamente ao plenário da Câmara para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. A expectativa é de que o plenário da Casa se debruce sobre o tema até esta quarta, em sessão convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No domingo, além de Chiquinho, foram presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Chiquinho e Domingos foram apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, enquanto Rivaldo teria atuado para acobertá-los.
Sessão tem cobrança por justiça
Mais cedo, a Câmara realizou uma sessão solene em memória à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, ambos assassinados em 2018 no Rio de Janeiro. A sessão começou com cobranças por mais esclarecimentos sobre o crime e citação ao deputado Chiquinho Brazão. A jornalista Fernanda Chaves, única sobrevivente do atentado que vitimou Marielle e Anderson, compareceu à sessão. O pronunciamento inicial foi feito pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidiu a sessão. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu à sessão ou enviou mensagem a ser lida.
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— Há uma renovada esperança de justiça. A cada ano a Câmara tem realizado sessões solenes em memória a este caso e é preciso que não nos acostumemos com a impunidade. Finalmente, ses anos após o crime, chegamos aos mandantes desse crime bárbaro. Talvez, ainda não tenhamos todos os esclarecimentos, mas já demos importantes passos. Marielle nos ensina que a mudança só existe com a união de pessoas. Entre seus algozes está um deputado desta Casa, apontado como mandante de um crime bárbaro. Precisamos de mais respostas sobre as relações criminosas do estado brasileiro. Não é mais possível que polícias e perícias estejam vinculadas na cena do crime, com a desfaçatez de um delegado que participa do crime. A obstrução de justiça está próxima de nós. Esta Casa precisa agir para desvincluar as perícias da atuação daqueles que estão atrelados às milícias — afirmou a parlamentar.
Autora do requerimento para a sessão solene, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou o trabalho da Polícia Federal para que os mandantes do crime fossem presos.
— É preciso que aproveitemos este momento de tanta dor e evidência da relação entre crime e política para enfrentar as milícias. É responsável do parlamento a cassação de Chiquinho Brazão. É papel da política brasileira enfrentar este quadro. As milícias estão em 15 estados brasileiros e não podemos nos calar — afirmou.
Viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, pediu mudanças nos ritos das investigações.
— A morte de Marielle e Anderson foi uma trama, não foi algo ocasional ou pontual. É algo que acontece corriqueiramente em nosso país. Um delegado, representante do estado, que olhava nos nossos olhos e prometia resolução, estava envolvido no crime. Que a nossa dor não seja em vão. Que um novo passo seja dado a partir de agora. É inadmissível que criminosos ajam assim. A luta por justiça e verdade não pode parar. Me faltam palavras para descrever a raiva que sinto hoje. Não me traz alívio esses esclarecimentos. Eu espero uma justiça eficiente, já que o estado mata, mente, oculta e acaba com famílias — disse.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, disse que a morte de Marielle representa "uma perda para o Brasil".
— As revelações de ontem mostram as entranhas de um estado apodrecido e de uma sociedade conivente, isto precisa ser erradicado. As revelações já feitas precisam significar a ressignificação de muitas coisas. Precisamos refletir sobre a segurança pública. Está evidente que não existe segurança sem direitos humanos. O Brasil precisa retomar o controle do seu território. Isto significa enfrentar com firmeza os criminosos que vitimaram Marielle, milicianos e grileiros de terras.
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