Cerca de 35 mil professores devem receber precatórios do Fundef em agosto
Outros 17 mil devem receber a partir de setembro. Valores serão disponibilizados a profissionais do magistério que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006
Aproximadamente 35 mil professores que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006 devem receber os precatórios referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ainda neste mês de agosto. A estimativa foi repassada pelo secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, nesta segunda-feira (8).
Como explicou o secretário, os 35 mil profissionais que vão receber os precatórios nesta primeira etapa de pagamentos são servidores, ativos ou aposentados, que permanecem com vínculo com o Governo do Estado. O pagamento será efetuado diretamente na conta salário do servidor. Para confirmar se tem direito e consultar o valor a receber, o trabalhador pode acessar o portal criado pelo Governo de Pernambuco, e que passou a funcionar nesta segunda no site da Secretaria de Educação, informando CPF ou matrícula e data de nascimento.
Segundo Barros, os valores variam de R$ 231, para quem trabalhou apenas um mês no período contemplado, podendo chegar ao valor máximo de R$ 73,5 mil, para quem trabalhou os nove anos e possuía dois vínculos com o governo estadual. Já o valor médio a ser recebido por profissional fica em torno de R$ 17 mil.
“O pagamento do precatório do Fundef engloba 52 mil pessoas. Dessas 52 mil pessoas, a gente vai ter 70% que vão receber em folha, então vai acontecer de forma automática, o servidor não vai ter que fazer nada. Esse grupo é o pessoal que está na folha de pagamento, tanto ativos como os aposentados”, comentou.
Além dos profissionais que permanecem com vínculo com o governo, outros 17 mil profissionais que atuaram no magistério da rede estadual entre 1997 e 2006, mas que não possuem mais vínculo com o Governo de Pernambuco, devem receber os precatórios a partir de setembro. A forma de pagamento e o cronograma ainda serão divulgados pela Secretaria de Educação. Já a confirmação e a consulta dos valores já podem ser feitas no portal lançado nesta segunda.
“A gente tem cerca de 17 mil pessoas, que são aproximadamente 30% do total, que são pessoas que não têm mais vínculos com o estado, e que a gente vai divulgar no segundo momento como vai se efetivar o pagamento desse grupo”, apontou Barros.
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Conforme definido na PEC dos Precatórios, o pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões, será efetuado em três parcelas anuais. Os valores indicados no portal referem-se aos valores que os professores receberão em 2022 e que correspondem a 40% do valor total a ser recebido. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e, em 2024, os 30% restantes.
Por se tratar de verba indenizatória, os valores recebidos não sofrerão incidência de imposto. “Nesse portal, o servidor terá informação precisa de quanto irá receber. Esse valor que aparece já é de forma líquida, não tem desconto de imposto de renda ou do Funafim [Fundo Financeiro de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco]”, explicou Barros.
Os pagamentos, conforme anunciou o Governo de Pernambuco, estavam anteriormente previstos para serem iniciados nesta segunda-feira (8), mas precisou ser adiado, após orientações envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Toda parte interna administrativa a cargo do Estado de Pernambuco foi executada tempestivamente, tanto que já estamos disponibilizando o portal para a consulta dos valores a receber. Para que esse valor seja efetivamente transferido para os professores, para os trabalhadores da educação que estavam no efetivo exercício do magistério entre 1997 e 2006, é necessário que esses recursos sejam transferidos da conta judicial na qual a União depositou o valor dos precatórios para a conta específica aberta pelo Estado de Pernambuco e, pra que isso aconteça, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal fixou um prazo de cinco dias para a AGU se manifestar e, após esse prazo, vamos diligenciar para que saia essa determinação de transferência dos recursos”, detalhou a procuradora-geral adjunta do Estado, Giovana Ferreira.
De acordo com o secretário de Educação de Pernambuco, professores que tiverem dúvidas sobre o pagamento do Fundef podem acessar o formulário de perguntas e respostas disponível no portal ou entrar em contato pelo e-mail [email protected]. O prazo médio para respostas é de 10 dias úteis.
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