CFM suspende resolução que restringia prescrição de canabidiol
Nova consulta pública também foi aberta pela entidade, nesta segunda-feira; qualquer pessoa pode contribuir
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender temporariamente os efeitos da resolução 2.324/2022, que causou controvérsia ao restringir a indicação ao uso de canabidiol.
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A decisão foi tomada em uma plenária extraordinária na manhã desta segunda-feira (24) e será publicada no Diário Oficial da União, quando passará a valer. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo Globo.
Nesta segunda-feira, o CFM abriu uma nova consulta pública para receber contribuições com o objetivo de atualizar a resolução. É a segunda consulta do tipo feita pelo CFM. Na primeira, no entanto, as contribuições estavam restritas a entidades da classe médica. Dessa vez, qualquer pessoa física pode contribuir.
A Resolução 2.324/2022 do CFM, que atualizou a orientação anterior de 2014 sobre o tema, definia que a prescrição do canabidiol pode ser feita apenas para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tubrosa. Na prática, torna o uso indicado apenas para casos muito específicos e que são resistentes aos medicamentos tradicionais.
O Conselho afirmou que evita expor a população a "situações de risco". "Comprometido com a transparência de suas ações, o CFM comunicou também que encaminhará ao Ministério Público Federal todas as informações solicitadas sobre o processo que resultou na aprovação da Resolução nº 2.324/2022, ainda em vigor".
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