Chavistas pedem prisão e inelegibilidade de antigo Parlamento opositor na Venezuela
A lei Bolívar prevê penas de até 30 anos de prisão e desqualificação para ocupar cargos públicos
O Parlamento venezuelano, controlado pelos chavistas, pediu, nesta segunda-feira (23), ao Ministério Público, que aplique uma nova lei, que prevê pena máxima de prisão e a inabilitação quase perpétua aos antecessores do Legislativo, que no período anterior era dominado pela oposição.
O pedido vem em resposta a uma acusação do Parlamento contra a antiga Assembleia Nacional, eleita em 2015 - que defende sua continuidade alegando fraude nas eleições legislativas de 2020 -, por usar dinheiro do Estado para bens pessoais e “conspirações” contra o país.
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“E (que) o procurador-geral aplique imediatamente a esses criminosos, a esses ladrões, a esses delinquentes, a esses criminosos, a esses criminosas, a Lei Orgânica Libertador Simon Bolívar contra o bloqueio”, disse o chefe do Parlamento, Jorge Rodriguez, durante a sessão.
“Isso implica em penalidades estabelecidas nessa lei de desqualificação política (...) e também leva a ações criminais”, continuou.
A lei Bolívar prevê penas de até 30 anos de prisão e desqualificação para ocupar cargos públicos por até 60 anos para qualquer pessoa que apoie sanções estrangeiras e promova ou financie ações “armadas ou de força” contra o país.
A lei foi aprovada no final de novembro em meio a tensões sobre a reeleição do presidente Nicolás Maduro para um terceiro mandato (2025-2031), denunciada como fraude pela oposição, que reivindica a vitória do candidato opositor, Edmundo González Urrutia, nas eleições de 28 de julho.
“Ela deve ser aplicada imediatamente às senhoras Dinorah Figuera, Marianela Fernández e Auristela Vásquez”, acrescentou Rodríguez, referindo-se à presidente, primeira e segunda vice-presidentes do extinto Parlamento.
A antiga Assembleia, que funciona de forma virtual e opaca, está avaliando sua continuidade para o próximo ano em meio a disputas internas da oposição.
Muitos dos membros da extinta Assembleia vivem no exterior, após vários anúncios de investigações contra eles por “conspirações” e por pedirem sanções contra o governo de Maduro.
Esse antigo Parlamento também dissolveu há um ano o chamado governo interino de Juan Guaidó, que acabou exilado nos Estados Unidos depois de tentar, sem sucesso, se autoproclamar “presidente” após denunciar fraude nas eleições de 2018.
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