DIREITOS HUMANOS

China considera proibir roupas que "ferem os sentimentos" da população

Projeto determina que as roupas e discursos considerados "prejudiciais ao espírito do povo chinês" podem ser punidos com multas e até penas de prisão

Roupas que "ferem os sentimentos" da população podem ser, em breve, proibidas na China, de acordo com um projeto de lei cujo texto impreciso oferece margens para interpretações diversas.

Este projeto determina que as roupas e discursos considerados "prejudiciais ao espírito do povo chinês" ou que "ferem os sentimentos" da nação podem ser punidos com multas e até penas de prisão.

No entanto, o texto não define precisamente quais tipos de vestuário seriam proibidos por esta nova lei.

Na China, indivíduos que usam roupas ou faixas com mensagens, consideradas politicamente controversas, já são, em geral, punidos por provocarem "disputas e tumultos".

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Este projeto de lei surge com o objetivo de dar mais poder às autoridades para reprimir qualquer vestimenta considerada moral.

No início de setembro, um vídeo compartilhado nas redes sociais chinesas mostrava um homem na cidade de Shenzhen (Sul) sendo interrogado pela polícia após ter sido filmado vestindo uma saia.

Muitos internautas aprovaram a intervenção das autoridades.

“É ofensivo para a moral comum”, escreveu um usuário em sua conta no Weibo, rede social chinesa.

Mas a medida também inspirou críticas de vários juristas do país, que se posicionaram publicamente contra a nova legislação. A consulta pública sobre o projeto está aberta até 30 de setembro.

Para Lao Dongyan, da Universidade de Tsinghua, este projeto levaria a “um padrão de tolerância muito vago, que facilmente levaria à extensão arbitrária do âmbito de aplicação das sanções administrativas”, escreveu no Weibo.

Já He, um jovem de 23 anos, defende “o estabelecimento de critérios bem pensados antes de fazer tais propostas”.

Segundo ela, é necessário "mais tempo" para "determinar quem tem autoridade para decidir e como julgar" crimes que "não são tão claros" como o roubo, "onde o que é verdadeiro e falso é irrefutável".

"Motivações históricas"
Assim como a maioria das pessoas entrevistadas pela AFP, ele atribuiu esta reforma sobretudo aos incidentes envolvendo o uso de trajes japoneses em locais históricos ou em dados comemorativos.

Em 2021, o jornal estatal Global Times havia informado que uma mulher foi "duramente criticada" após vestir um quimono em público no dia 13 de dezembro, data de comemoração nacional às vítimas de crimes de guerra cometidos pelo Japão em 1937.

No ano passado, outra mulher relatou ter sido detida pela polícia por estar usando um quimono na cidade de Suzhou (leste).

“Vestir-se é algo que diz respeito à liberdade de cada pessoa, mas também existem situações particulares”, afirma He, considerando que alguns comportamentos “insultuosos (...) devem ser punidos”.

A opinião é corroborada pelo programador Yang Shuo, de 25 anos.

"Se uma pessoa usar um quimono (...) no memorial às vítimas do massacre de Nanjing pelos invasores japoneses, acho que isso causaria danos psicológicos significativos ao povo chinês", disse ele, afirmando que este tipo de ato "deveria ser punido" .

Para Gu, um homem de 35 anos, na maioria dos casos, "não é necessário entrar com ações judiciais" como "por exemplo, se uma pessoa simplesmente anda (de quimono) por uma rua comercial".

Entretanto, ele acredita que há motivações históricas para tal lei e concorda que “as emoções da população local devem ser levadas em consideração”.

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