China implementa lei antiespionagem mais radical
O alcance dessas mudanças levanta dúvidas entre analistas e juristas
A China implementou uma nova lei antiespionagem neste sábado (1º), que dá às autoridades uma maior margem de manobra para agir contra o que consideram ameaças à segurança nacional.
O alcance dessas mudanças levanta dúvidas entre analistas e juristas em um país onde a legislação nessa matéria é relativamente ambígua e sujeita a inúmeras interpretações.
Em virtude da nova lei, a obtenção não autorizada de "documentos, dados, materiais e objetos relacionados à segurança e aos interesses nacionais" pode configurar espionagem.
As autoridades chinesas destacam que existem leis parecidas em outros países e defendem que têm o direito de “salvaguardar sua segurança nacional”, ao mesmo tempo em que respeitam o Estado de direito.
A entrada em vigor desse novo texto gera, no entanto, incerteza para as empresas estrangeiras.
Este ano, houve incursões e interrogatórios nos escritórios, na China, de empresas americanas como Mintz Group e Bain & Company que semearam um certo pânico no setor.
A lei contém "uma definição ampla de segurança nacional" e ela se aplicará a todos os níveis e setores da sociedade, disse à AFP Jeremy Daum, pesquisador do Paul Tsai China Center, da Faculdade de Direito de Yale, nos Estados Unidos.
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Terá, especialmente, "um efeito dissuasivo nos cidadãos chineses que têm contatos com pessoas e organizações estrangeiras", prevê.
As empresas temem, por sua vez, controles reforçados.
Essas mudanças "levantam preocupações legítimas quanto à realização de certas atividades comerciais normais, que agora podem ser consideradas espionagem", disse o presidente do Conselho Econômico Sino-Americano (USCBC, na sigla em inglês), Craig Allen.
“As discussões sobre segredos comerciais, compartilhamento de dados, estudos de mercado, procedimentos de contratação e coleta de informações comerciais podem cair no escopo da lei”, que não especifica “que tipo de dados está vinculado” à segurança nacional, acrescenta.
Entre os governos estrangeiros, apenas os Estados Unidos expressaram preocupação com essa mudança.
A lei "ampliará, consideravelmente, o escopo do que é considerado atividade de espionagem", lamentou o vice-porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel.
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