Cidade de Portugal propõe multa de até 1.500 euros para quem circular de biquíni nas ruas

A Câmara Municipal de Albufeira, um dos principais destinos turísticos de Portugal, colocou em consulta pública um conjunto de normas para regulamentar comportamentos em espaços públicos. A proposta prevê a proibição de trajes de banho – como biquínis, triquínis, maiôs e calções – fora das praias, áreas balneares e espaços privados de hotéis. Caso a medida seja aprovada, quem circular ou permanecer em estado de "parcial nudez" poderá ser multado entre 300 e 1.500 euros.

A regulamentação faz parte de um código de conduta que também pretende vetar o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, manifestações ruidosas e o uso indevido de bens municipais. Além disso, a proposta estabelece punições mais severas para quem for flagrado em estado de nudez completa, praticando ou simulando atos sexuais, urinando ou defecando nas ruas. Nesses casos, as multas podem variar de 500 a 18 mil euros.

 

A proposta levanta questionamentos jurídicos sobre sua viabilidade e compatibilidade com direitos fundamentais. "A medida deve respeitar direitos fundamentais, destacando ali a liberdade individual e até a privacidade que são garantidos pela Constituição Portuguesa. Não se pode também ignorar a questão da proporcionalidade. É uma medida proporcional e razoável? Cabe uma análise um pouco mais profunda", avalia o advogado Tiago Juvêncio.

Ele ressalta que, em cidades turísticas, a restrição pode ser considerada excessiva, além de demandar um equilíbrio entre ordem pública e direitos individuais. "No Brasil, embora os municípios tenham a competência para regulamentar os espaços públicos, medidas semelhantes a essa certamente enfrentariam resistência cultural e jurídica, especialmente em cidades litorâneas, onde o uso de roupas mais leves é culturalmente aceito", completa.

Estabelecimentos comerciais que não cumprirem as novas regras também estarão sujeitos a penalidades. O documento prevê multas de até 4 mil euros para bares, restaurantes e outros locais que permitirem o descumprimento das normas. Dependendo da gravidade da infração, os responsáveis podem sofrer sanções como suspensão temporária, interdição ou até fechamento do estabelecimento por dois anos.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Municipal e equipes de vigilância. Ainda não há prazo para a implementação das medidas, mas a prefeitura argumenta que as regras são necessárias para combater comportamentos abusivos e garantir um ambiente urbano mais organizado para moradores e turistas.

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