O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e sua empresa, Organização Trump, foram considerados responsáveis por fraude por um juiz de Nova York nesta terça-feira. A procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, havia movido em 2022 um processo acusando Trump de inflar ilegalmente seus ativos e patrimônio líquido a fim de obter empréstimos e seguros favoráveis.

Nos documentos divulgados pelo gabinete de James, a acusação afirmava que Trump exagerou a sua situação financeira todos os anos entre 2011 e 2021, mesmo quando ocupou a Casa Branca, de 2017 a 2021. O exagero teria oscilado "entre 17% e 39%" ou entre US$ 812 milhões (R$ 3,9 bilhões) e US$ 2,2 bilhões (R$ 10,7 bilhões).

Nomeada para o cargo pelo Partido Democrata, a procuradora acusa o magnata republicano e os seus filhos de manipularem “deliberadamente” (para cima e para baixo) o valor dos ativos do grupo — incluindo clubes de golfe, hotéis de luxo e outras propriedades — para obter melhores empréstimos bancários ou benefícios fiscais.

"Desde pelo menos 2011, os réus e outros que trabalham para eles na Organização Trump inflacionaram falsamente o valor dos seus ativos registrados no balanço financeiro anual de Donald J. Trump em bilhões de dólares", afirmam os procuradores de York, do gabinete de James. "Diante destas provas irrefutáveis, o tribunal não precisa de um julgamento para concluir que os réus inflacionaram significativamente o valor dos seus bens".

Trump cometeu fraude, decide juiz
Em sua ordem, o juiz Arthur Engoron foi contundente em relação à defesa de Trump, que buscava persuadí-lo a descartar muitas das acusações contra o ex-presidente. Ele afirmou que o republicano e os outros réus — incluindo seus dois filhos adultos — ignoraram a realidade enquanto favoreciam suas necessidades comerciais.

"No mundo dos réus", ele escreveu, "apartamentos com preços regulados valem o mesmo que apartamentos sem esse controle; terras restritas valem o mesmo que terras irrestritas; restrições podem evaporar no ar. Isso é um mundo de fantasia, não o mundo real".

O juiz também impôs sanções aos advogados de Trump por apresentarem argumentos que ele havia rejeitado anteriormente, ordenando que cada um deles pague US$ 7.500 (cerca de R$ 38 mil), observando que já os havia alertado de que os argumentos em questão beiravam a frivolidade. Repetir esses argumentos foi "indefensável", escreveu Engoron.

Apesar da decisão, o ex-mandatário ainda tem a oportunidade de atrasar o julgamento ou até enfraquecer o caso contra ele. Trump já processou Engoron, e espera-se que um tribunal de apelações decida esta semana sobre seu processo. Porém, se o tribunal de apelações decidir contra ele, Trump terá de enfrentar o restante do caso em julgamento e durante sua campanha como principal nome do Partido Republicano para assumir a Casa Branca em 2024.

Revés para Trump
A decisão do juiz é um revés para Trump antes do início do julgamento do caso, marcado para a próxima segunda-feira, e facilitará consideravelmente o caminho da procuradora-geral, que busca uma multa de cerca de US$ 250 milhões (em torno de R$ 1,24 bilhão).

Em janeiro passado, a Organização Trump já tinha sido condenada criminalmente em Nova York a uma multa máxima de US$ 1,6 milhão (R$ 7,7 milhões) por fraude financeira e fiscal. O novo julgamento civil deve repercutir muito mais na imprensa internacional, pois antecede outros julgamentos de 2024 a que Trump será submetido.

No caso da denúncia de James, nomeada pelo Partido Democrata, o ex-presidente a descreveu como um caso "ridículo", "igual ao resto dos casos de interferência eleitoral dos quais sou objeto", liderado por uma procuradora negra "racista". (Com AFP e New York Times.)

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