Clubes de futebol vão pagar menos imposto? Veja como as SAFs foram beneficiadas na Reforma
Sociedades Anônimas de Futebol poderão ter vantagens fiscais, assim como os clubes, se a mudança no sistema de impostos do país for confirmada na Câmara
A Reforma Tributária, após décadas de impasse no Legislativo, foi aprovada na quarta-feira no Senado. Embora ainda tenha que passar por nova votação na Câmara dos Deputados para que a simplificação dos impostos entre em vigor, foi um avanço histórico. No entanto, para isso, o relator da proposta de emenda constitucional (PEC), Eduardo Braga (MDB-AM), teve de fazer muitas concessões para incluir mais benefícios fiscais a setores econômicos no texto. Uma delas acabou beneficiando clubes de futebol.
O lobby dos clubes para obter algum tipo de tratamento especial no futuro novo regime tributário foi capaz até de unir os times da LibRa e da Liga Forte União, dois blocos rivais que pretendiam criar a Liga. No início da semana, os clubes que integram os grupos divulgaram notas a favor de uma emenda à proposta de reforma para tentarem pressionar os parlamentares. E conseguiram.
A emenda, curiosamente, foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que emplacou a mudança no texto mesmo tendo atuado ostensivamente contra a aprovação da reforma, seguindo o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo assim, a reforma foi aprovada com 53 votos favoráveis, quatro a mais que o mínimo necessário.
Como os clubes serão beneficiados?
No texto aprovado pelos senadores, entre as atividades que terão direto a regime específico de tributação (como combustíveis e setor financeiro), estão as das chamadas Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), modelo em que empresas são criadas para a gestão do futebol de clubes brasileiros.
Já adotaram esse modelo no país times como Botafogo, Vasco, Cruzeiro e Atlético Mineiro. As SAFs foram incluídas na lista de exceções que não estarão sujeitas à alíquota-padrão do futuro imposto sobre valor agregado (IVA), resultante da fusão de cinco impostos prevista na reforma, mas o regime especial será definido depois de promulgada a PEC, por meio lei complementar. Antes, será preciso a confirmação do texto aprovado no Senado pela câmara.
A lei complementar posterior é que vai definir, por exemplo, qual será a alíquota, o porcentual das receitas que as SAFs terão de recolher ao Fisco. É diferente do tratamento que foi dado no texto da reforma a setores como serviços de educação e saúde, que já terão definidos na PEC uma redução de 60% da alíquota-padrão, que também só será definida após a promulgação da reforma.
Em seu relatório, Braga argumentou que a "intenção é preservar, no novo sistema, o recolhimento unificado dos tributos aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol. Esse instituto jurídico vem mostrando sua importância e efetividade na recuperação desse esporte nacional". Esse benefício já estava presente para clubes de futebol que não viraram empresas. Agora, foi estendido para as SAFs.
A inclusão da SAF dentro dos regimes específicos foi uma demanda dos times porque havia um entendimento de que, mantida a redação da reforma aprovada na Câmara dos Deputados, essas empresas à frente do esporte de clubes de futebol pagariam a alíquota cheia do imposto.
O que senadores defendem é que seja mantido o Regime de Tributação Específica do Futebol, que unifica o pagamento de impostos a uma alíquota máxima, que chega a até 5% da receita mensal, pelos primeiros cinco anos. Clubes de futebol sem fins lucrativos já têm isenções tributárias.
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