Colômbia, Peru, Equador e Chile não cumprem obrigações humanitárias com venezuelanos
Os quatro países, juntos, acolhem 70% dos 7,71 milhões de refugiados que deixaram o país em meio à emergência humanitária e às violações dos direitos humanos
Em um novo relatório publicado nesta quinta-feira, a Anistia Internacional afirma que Colômbia, Peru, Equador e Chile, os quatro países que mais recebem refugiados venezuelanos, não estão cumprindo suas obrigações com os cidadãos que fogem da Venezuela. Os países, juntos, acolhem 70% dos 7,71 milhões de venezuelanos que deixaram o país em meio à emergência humanitária e às violações dos direitos humanos.
O relatório analisa as medidas de proteção temporária de cada um dos países, além da burocracia que envolve a regularização da imigração e os procedimentos para o reconhecimento do estatuto de refugiado, tendo em conta a acessibilidade, âmbito e eficácia.
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— Diante de uma crise sem precedentes na região, Colômbia, Peru, Equador e Chile não conseguiram, ou não quiseram, proteger aqueles que fogem da Venezuela. As diferentes medidas e programas que estão implementadas para lhes oferecer um estatuto regular de imigração não cumprem os padrões estabelecidos pelo direito internacional. Estes Estados têm a oportunidade e a obrigação de proteger urgentemente os mais de cinco milhões de venezuelanos nos seus territórios — afirmou Ana Piquer, diretora para as Américas da Amnistia Internacional.
Embora nos últimos anos os quatro países tenham permitido aos venezuelanos obter o estatuto regular de imigração e o acesso a alguns direitos e serviços, o documento denuncia falhas nas medidas. Além disso, elas não incorporam uma abordagem clara de gênero.
— A falta de acesso a um estatuto regular de imigração é especialmente preocupante para as mulheres sobreviventes de violência baseada no gênero, que ficam totalmente desprotegidas nos países de acolhimento — afirma Piquer.
Na Colômbia, onde vivem cerca de 2,9 milhões de venezuelanos — o que representa 40% dos refugiados na América Latina e Caribe e 93% dos estrangeiros no país —, o ministério das Relações Exteriores criou a Autorização Especial de Permanência (PEP) em 2018, que foi substituída em 2021 pelo Estatuto de Proteção Temporária para Venezuelanos (ETPV). Embora conceda aos venezuelanos o estatuto regular de imigração durante 10 anos, e os autorize a trabalhar e a aceder a serviços de saúde e educação, a ETPV não estabelece garantias de proteção contra o regresso à Venezuela.
Também são preocupantes a burocracia difícil de cumprir, os prazos apertados, os atrasos significativos no processamento dos pedidos e a aparente incompatibilidade entre o ETPV e os pedidos de refugiados.
No Peru, onde vivem cerca de 1,5 milhões de venezuelanos, em 2021 as autoridades implementaram o Cartão de Permissão de Permanência Temporária (CPP), que permite que os imigrantes possam estudar e, em teoria, trabalhar. No entanto, na prática a proteção é limitada, "já que poucas instituições reconhecem e aceitam o documento", que também não protege os venezuelanos contra o retorno, nem lhes garante o acesso aos serviços de saúde.
Já no Equador, onde vivem aproximadamente 475 mil venezuelanos, o número de cidadãos reconhecidos como refugiados é baixo quando comparado com a população venezuelana no país. Desde 2022, o governo implementou o Visto de Residência Temporária Excepcional para cidadãos venezuelanos (VIRTE), que confere direito ao trabalho, bem como acesso a serviços de saúde e educação.
No entanto, a investigação da Anistia Internacional mostra que os custos, além da entrada no país através de etapas autorizadas antes de junho de 2022, limitam a acessibilidade à proteção temporária.
No Chile, que tem pelo menos 444 mil venezuelanos no seu território, a medida mais recente foi implementada em 2021, destinada a pessoas em situação migratória irregular independentemente da nacionalidade. Não há programa de proteção temporário ou complementar para venezuelanos que, na prática, não conseguem se beneficiar da proteção internacional.
"A Anistia Internacional observa com grande preocupação que as autoridades chilenas continuem a implementar medidas e práticas ilegais, tais como a exigência de autorrelato e o exame de pré-admissibilidade nos pedidos, violando o direito dos venezuelanos de solicitar asilo", afirma o documento.
Enquanto isso, nos EUA, o governo de Joe Biden anunciou na quarta-feira que permitirá que meio milhão de venezuelanos que já estão nos Estados Unidos vivam e trabalhem legalmente no país durante o período de 18 meses. A medida beneficiará apenas aqueles que chegaram ao país antes de 31 de julho de 2023.
Ao mesmo tempo, Biden também anunciou que irá enviar mais 800 soldados para a fronteira com o México. Com isso, a presença de forças de segurança na região chega a 3.300 — o Executivo já tinha destacado 2.500 membros da Guarda Nacional para vários pontos críticos.
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