Colômbia requer proteção para presidente da Corte IDH por investigação eleitoral
Na terça-feira, os membros do CNE decidiram abrir uma investigação contra Petro e os líderes de sua campanha presidencial de 2022
O Ministério das Relações Exteriores da Colômbia solicita, nesta quarta-feira (9), à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proteção ao presidente Gustavo Petro devido a uma investigação aberta contra ele pela autoridade eleitoral, um procedimento considerado pelo governo um " Golpe de Estado".
"O caso já foi apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estamos solicitando medidas provisórias para o cidadão Gustavo Petro", disse Jorge Rojas, vice-ministro de Relações Exteriores, na declaração do presidente à imprensa.
Ao conceder medidas cautelares, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos instiga os "Estados a defender pessoas ou coletivos de uma situação grave e urgente".
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Na terça-feira, os membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) decidiram abrir uma investigação contra a Petro e os líderes de sua campanha presidencial de 2022 por ultrapassar os gastos permitidos por lei.
Segundo o anúncio, o governante e seus aliados não declararam despesas de propaganda eleitoral nem contribuições de alguns sindicatos.
A abertura da investigação gerou um terremoto político, já que o presidente afirmou que esse órgão administrativo não tem autoridade para investigá-lo, o que caracterizaria um "golpe de Estado".
Petro, o primeiro esquerdista a governar a Colômbia, convocou seus seguidores para um “defensor” da democracia nas ruas.
Diante de um caso sem precedentes, alguns especialistas consideram que a CNE pode remeter a investigação à Comissão de Acusações da Câmara baixa, que tem competência para investigar e apresentar acusações contra o presidente da República.
Petro poderia, portanto, ser julgado pela Câmara baixa, explicou à AFP o parlamentar de direita Hernán Cadavid.
Esta não é a primeira vez que Petro busca a proteção do CIDH. Em 2013, o economista e ex-guerrilheiro foi destituído como prefeito de Bogotá e inabilitado politicamente por 15 anos.
A Procuradoria, órgão encarregado de sancionar ocupantes de cargas públicas, acusou de ter agido de má-fé ao reformar o sistema de coleta de lixo na cidade.
No entanto, poucos meses depois, a Petro recebeu medidas cautelares da CIDH, o que fez com que um tribunal da capital decidisse a seu favor e o recolocasse no cargo de prefeito.
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