Condenado e asilado em embaixada, ex-presidente do Panamá recebe salvo-conduto para ir à Nicarágua
Após mais de um ano na embaixada nicaraguense, fugindo da prisão por lavagem de dinheiro, Ricardo Martinelli recebeu o salvo-conduto do presidente José Mulino, seu amigo
O governo do Panamá concedeu nesta quinta-feira um salvo-conduto para que o ex-presidente Ricardo Martinelli viaje à Nicarágua, após mais de um ano abrigado na embaixada nicaraguense do país, com o objetivo de evitar o cumprimento de prisão por lavagem de dinheiro.
A decisão encerra um impasse que teve início em fevereiro do ano passado, quando uma juíza panamenha ordenou a prisão de Martinelli, então recém-refugiado na embaixada da Nicarágua, onde recebeu asilo concedido pelo presidente Daniel Ortega.
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— Este asilo é reconhecido e o salvo-conduto é concedido por razões estritamente humanitárias, pois permitirá que ele continue sua defesa em condições mais favoráveis do que as atuais — explicou o ministro das Relações Exteriores, Javier Martínez-Acha, em uma coletiva de imprensa.
Segundo o ministro, o ex-presidente, que alega sofrer de problemas de saúde, poderá “ter acesso, em liberdade, a tratamento ambulatorial que melhore significativamente sua qualidade de vida”.
Além disso, Martínez-Acha afirmou que o salvo-conduto concedido pelo governo de José Raúl Mulino — amigo de Martinelli — entra em vigor nesta quinta-feira e tem um prazo improrrogável que termina à meia-noite de 31 de março.
Quando se asilou, o ex-presidente era o favorito nas pesquisas para conquistar um segundo mandato nas eleições de maio de 2024.
À época, ao ter seus direitos políticos cassados, nomeou como seu substituto na candidatura José Raúl Mulino, seu então companheiro de chapa, e atual presidente do Panamá.
Asilado na embaixada da Nicarágua
Martinelli, um empresário bilionário de 73 anos que governou o Panamá de 2009 a 2014, refugiou-se na embaixada da Nicarágua, localizada ao norte da Cidade do Panamá, em 7 de fevereiro de 2024, pouco antes de ser emitida uma ordem de prisão para o cumprimento da sentença.
Ele transformou a embaixada em seu centro de operações, de onde fez campanha a favor de Mulino.
No início do ano passado, a juíza Baloísa Marquínez “ordenou a prisão preventiva de um ex-presidente da república dentro do processo pelo crime contra a ordem econômica, no chamado caso ‘New Business’”, informou o Judiciário.
Na ocasião, ela também destacou que existia “um risco de fuga evidenciado pela conduta do condenado”.
O pedido de asilo do ex-presidente foi prontamente aceito pelo governo de Daniel Ortega, que já havia adotado a mesma postura diante de outros ex-mandatários investigados por corrupção, como os ex-presidentes de El Salvador Mauricio Funes (2009-2014) e Salvador Sánchez Cerén (2014-2019).
A condenação
Condenado em julho de 2023 a 128 meses de prisão e ao pagamento de multa por lavagem de dinheiro, Martinelli viu sua sentença ser confirmada por um tribunal de apelações, e perdeu o último recurso na Suprema Corte para reverter sua sentença.
Martinelli foi julgado no caso conhecido como "New Business", que apura a compra da maioria das ações da Editora Panamá América, em 2010, com recursos desviados de contratos públicos por meio de um esquema de propinas.
Ele, que se diz “perseguido político”, nega as acusações.