Congresso americano aprova abertura de processo contra Bannon por desacato
O processo envolve a invasão do Capitólio, sede do Legislativo americano, por apoiadores de Trump em 6 de janeiro
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A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quinta (21) a abertura de processo criminal por desacato contra Steve Bannon, aliado do ex-presidente Donald Trump e nome importante da ultradireita global, influente também no Brasil por meio de figuras como Olavo de Carvalho e Eduardo Bolsonaro.
A decisão contou com 229 votos a favor -nove republicanos se juntaram à maioria democrata da Casa- e 202 contra. Desacato ao Congresso leva a pena de até um ano de prisão e multa de US$ 100 mil (R$ 566 mil).
O processo envolve a invasão do Capitólio, sede do Legislativo americano, por apoiadores de Trump em 6 de janeiro. Bannon se recusou a prestar depoimento e a cumprir intimações de busca de documentos. Caberá agora ao Departamento de Justiça decidir se prosseguirá com a acusação criminal.
Estrategista da campanha de 2016 do republicano, Bannon afirma não ter colaborado com a investigação sob o argumento de que as comunicações de Trump são protegidas por privilégio executivo, que preserva a confidencialidade de certos registros da Casa Branca -posição que não é consenso entre especialistas.
Com base nessa justificativa, o ex-presidente busca uma liminar para não ter que apresentar documentos relacionados ao ataque. Na segunda (18), ele abriu uma ação judicial contra o comitê do Congresso que investiga o ataque ao Capitólio para tentar bloquear o acesso a cerca de 50 registros de decisões tomadas por ele e aliados durante o ataque de 6 de janeiro, duas semanas antes da posse de Joe Biden.
Nessa data, já na história americana como um dos maiores atentados contra a democracia do país, os congressistas estavam reunidos para certificar a vitória do democrata na eleição presidencial.
Ainda não se sabe como o Departamento de Justiça vai agir. Nesta quinta, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, disse em uma audiência do Comitê Judiciário da Câmara que o órgão vai "aplicar os fatos e a lei" e tomar decisões "consistentes com os princípios da acusação".
O estatuto que estabelece o crime de desacato ao Congresso, aprovado em 1857, afirma que o Departamento de Justiça tem o dever de levar o réu a um júri. Mas o Departamento de Justiça tem afirmado historicamente que toma a decisão final sobre se processa indivíduos que desafiam as intimações do Congresso. A última acusação bem-sucedida por desacato ao Congresso foi em 1974, quando um juiz considerou G. Gordon Liddy, envolvido no escândalo do Watergate, culpado.
Quando ainda ocupava a Casa Branca, Trump usou o privilégio executivo em situações controversas. Em 2018, impediu que senadores tivessem acesso a mais de 100 mil páginas de registros da época em que o juiz Brett Kavanaugh, seu indicado para a Suprema Corte, trabalhava para o governo de George W. Bush.
Em outra ocasião, em 2019, vetou a entrega ao Congresso de um relatório que investigava a suspeita de que a Rússia teria interferido em seu favor na campanha eleitoral de 2016.
Pelo menos outras três figuras próximas a Trump estão sendo investigadas pelo comitê de deputados: Mark Meadows, que foi chefe de gabinete, Kash Patel, ex-assessor de Segurança Nacional, e Dan Scavino, diretor de mídia social da Casa Branca na gestão republicana.
O comitê espera que a ameaça de punição de prisão, uma vez que desacato pode levar a um ano de detenção, além de multa de US$ 100 mil, encoraje a cooperação desses investigados, que fazem parte de um grupo de 18 aliados e organizadores do protesto intimados para depor.
Além de estremecer as bases das instituições democráticas dos EUA, a invasão do Capitólio, arquitetada por uma multidão de apoiadores insuflados pelo discurso falacioso de Trump acerca de uma suposta fraude nas eleições, deixou cinco mortos e feriu 140 policiais.
Desde então, mais de 600 pessoas enfrentam acusações criminais em decorrência das ações.
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