Congresso argentino se prepara para aprovar pacote de reformas de Milei
Os deputados também revisarão um pacote de reformas fiscais
O Congresso da Argentina se prepara para conceder o primeiro triunfo legislativo ao presidente ultraliberal Javier Milei nesta quinta-feira (27), com a aprovação de seu pacote de reforma econômica, embora reduzido em relação à versão original, após muitas mudanças durante meses de debate.
A Câmara dos Deputados começou a analisar ao meio-dia (mesmo horário em Brasília) as modificações que o Senado introduziu na chamada "Lei Bases", com um forte dispositivo de segurança nos arredores do Congresso, onde foram registrados protestos e incidentes durante o debate na Câmara Alta.
Com essa lei, Milei obterá poderes legislativos delegados por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, uma flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar diversas empresas públicas, entre outros pontos.
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Os deputados também revisarão um pacote de reformas fiscais.
Ambos os projetos do Executivo podem se tornar lei após um dificultoso trâmite que os devolveu à Câmara dos Deputados como instância revisora das mudanças.
Embora as previsões indiquem a aprovação de ambas as leis, o debate não deve ser fácil, uma vez que o governo, sem maioria, buscará o apoio de aliados para insistir em alguns artigos que foram deixados de lado para o avanço do processo parlamentar.
"Sucesso"
No campo político, a aprovação "significará um sucesso total para o governo", disse à AFP o cientista político e economista Pablo Tigani.
Mas, economicamente, "será um retorno à política dos anos 1990 com desregulamentações, privatizações e abertura incondicional da economia que provocará um duro golpe na indústria e nas pequenas e médias empresas nacionais, com uma transferência de renda fenomenal para os setores mais concentrados da economia", avaliou.
Nesse sentido, Tigani alertou que "as leis não significam muito quando a situação econômica e social é explosiva" para um presidente com "problemas de governabilidade" e que está "em xeque na situação social".
A Argentina, com sua economia em recessão e uma inflação anual de 280% em maio, sofreu um colapso de 5,1% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e tem mais de metade da sua população na pobreza.
Desde que Milei assumiu o poder em dezembro, o índice de desigualdade na distribuição da riqueza registrou o marco mais elevado desde 2008.
O cenário também representa novos desafios políticos, segundo o analista Carlos Germano, da consultoria Germano y Asociados.
"Conseguir [aprovar] a primeira lei é de extrema importância política, mas o governo tem agora um novo desafio porque a oposição vai começar a gerar outra política totalmente diferente daquela destes seis meses", afirmou.
Isso obrigará Milei "a priorizar a gestão, ser muito mais presidente e parar de promover o personagem que lhe permitiu chegar até aqui", completou.
Negociações de última hora
Originalmente, a "Lei Bases", que Milei lançou como sustentação de seu plano de governo, continha mais de 600 artigos com reformas de liberalização e desregulação da economia, mas, após o fracasso em fevereiro, o projeto foi reduzido a 238 artigos que também foram modificados no Senado.
Para conseguir a aprovação, o governo retirou da lista de empresas a serem privatizadas a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, o Correo Argentino e a Radio y Televisión Argentina (RTA) que controla a TV Pública e a Radio Nacional.
Tudo indica que não fará questão de reintroduzi-las, visto que este ano não poderá mais apresentar uma nova lei para privatizá-las.
Também não insistirá na reforma do sistema previdenciário que envolveu a eliminação de uma moratória que beneficia aqueles que, ao atingirem a idade de aposentadoria, não conseguem comprovar 30 anos de contribuição em um país onde quase metade dos trabalhadores atua no mercado informal.
Uma das questões mais controversas é a tributação, depois que o Senado retirou do pacote fiscal uma reforma do imposto de renda que permitiria ao tesouro reforçar a renda que se deteriorou como resultado da recessão econômica.
O chefe de gabinete Guillermo Francos antecipou que o governo insistirá em reintroduzir esse artigo considerado essencial.
Os deputados podem aceitar as emendas do Senado ou rejeitá-las total ou parcialmente, bem como insistir no texto original. Posteriormente, o Poder Executivo terá de promulgar a lei ou poderá vetá-la no todo ou em parte.
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