Congresso de El Salvador aprova lei para enviar menores a prisões de adultos
A reforma teria como objetivo "evitar" que os menores vinculados ao crime organizado "recebam o mesmo tratamento que aqueles que cometeram crimes de menor gravidade", afirma o texto
O Congresso de El Salvador, a pedido do presidente do país, Nayib Bukele, aprovou a reforma de uma lei para enviar menores detidos e vinculados a gangues a prisões de adultos, onde ficarão separados em pavilhões até completarem 18 anos.
A reforma da Lei Penal Juvenil estabelece que os menores de idade que cometeram crimes vinculados ao crime organizado ou associações ilícitas passem para a jurisdição da Direção de Centros Penais, que administra as prisões para adultos.
Leia também
• Seul acusa Coreia do Norte de destruir local de reunião de famílias separadas pela fronteira
• Pesquisas mostram Trump 2.0 mais popular do que no primeiro mandato, mas com pontos frágeis
• Anistia Internacional denuncia ofensiva de gangues contra crianças no Haiti
Nas penitenciárias, os menores serão separados em "pavilhões" até completarem 18 anos, quando passarão ao "regime geral dos adultos", segundo a reforma.
O objetivo é "evitar" que os menores vinculados ao crime organizado "recebam o mesmo tratamento que aqueles que cometeram crimes de menor gravidade ou de forma isolada", afirma o texto da lei.
No caso dos adolescentes com penas por crimes comuns, eles continuarão em centros administrados pelo Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência (ISNA), para "cumprir os objetivos de reintegração social".
Também na quarta-feira, o Parlamento aprovou outra reforma que nega liberdade condicional para pessoas condenadas por acusações de crime organizado.
A onda de reformas que endurecem as penas para vários crimes começou na última sexta-feira, quando o Congresso aumentou para até 60 anos a pena de prisão para casos de homicídio com agravante.
Desde março de 2022, Bukele trava uma "guerra" contra as gangues com um regime de exceção, durante o qual mais 83.000 pessoas foram detidas. Quase 8.000 foram libertadas, segundo fontes oficiais.